Você pode pagar menos na conta de água: conheça a Tarifa Social e saiba como solicitar

Regulamentada pela Lei nº 14.898/2024, essa medida busca promover justiça social ao garantir acesso ao saneamento básico — um direito fundamental.

O programa oferece descontos diretos na fatura mensal e está vinculado ao Cadastro Único (CadÚnico). Com o aumento do custo de vida, essa iniciativa tem sido essencial para milhares de brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras.

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Benefício garante economia e melhora a saúde pública

Além da redução no orçamento doméstico, a tarifa social também promove impactos positivos na saúde pública, uma vez que o acesso regular à água potável reduz a incidência de doenças relacionadas à falta de saneamento.

Com isso, o programa cumpre dois papéis importantes:

• Aliviar financeiramente as famílias de baixa renda;
• Melhorar a qualidade de vida em áreas vulneráveis.

Como funciona o desconto na conta de água?

O desconto da Tarifa Social de Água é aplicado diretamente nas faturas mensais das famílias elegíveis. Veja como funciona:

Faixa de consumo com desconto

• 50% de desconto para os primeiros 15 m³ (metros cúbicos) consumidos no mês;
• O que exceder essa faixa é cobrado com a tarifa normal da concessionária.

Instalação gratuita

Famílias que ainda não possuem ligação de água ou esgoto podem ter o serviço instalado gratuitamente, de acordo com a regulamentação vigente.

Quem tem direito à Tarifa Social de Água?

O benefício é direcionado a famílias em situação de vulnerabilidade. Os principais critérios são:

Requisitos gerais

• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
• Ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 706,00 em 2025);
• Ser beneficiário do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Famílias com pessoas com deficiência ou idosos (acima de 65 anos) com renda de até três salários mínimos também podem ter direito.

Atualização obrigatória

Manter o CadÚnico atualizado a cada dois anos é essencial para continuar recebendo o benefício.

Diferença entre Tarifa Social de Água e de Energia Elétrica

Apesar de semelhantes, os dois benefícios possuem regras distintas. Veja a comparação:

Característica	Tarifa Social de Água	Tarifa Social de Energia Elétrica
Agência reguladora	ANA (Águas)	ANEEL (Energia)
Tipo de desconto	50% nos primeiros 15 m³	De 10% a 100%, conforme o consumo
Aplicação automática pelo CadÚnico?	Sim	Sim
Faixas de consumo	Uma única faixa com desconto	Faixas progressivas

Ambos os benefícios podem ser acumulados.

Como solicitar a Tarifa Social de Água

Passo a passo para obter o desconto

1. Verifique se está no CadÚnico.
   Caso não esteja, vá até o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo.
2. Atualize seus dados.
   É necessário que o cadastro esteja atualizado nos últimos dois anos.
3. Solicite à concessionária.
   Entre em contato com a fornecedora de água local pelos seguintes canais:
   • Site oficial;
   • Aplicativo da empresa;
   • Postos de atendimento presencial.

Documentos necessários para solicitar

Prepare os seguintes documentos para fazer a solicitação:

• RG e CPF de todos os membros da família;
• Comprovante de residência atualizado;
• Número de inscrição no CadÚnico (NIS);
• Caso tenha, comprovante do BPC ou Bolsa Família.

Prazo para começar a receber o desconto

O desconto geralmente é aplicado na fatura seguinte à solicitação, mas o prazo pode variar conforme a concessionária. Fique atento: caso o desconto não apareça em até dois meses, entre em contato novamente com a fornecedora.

Empresas que oferecem a Tarifa Social

Muitas concessionárias de água pelo Brasil já adotaram o benefício. Veja alguns exemplos:

Exemplos de concessionárias

• Sabesp (SP): oferece o desconto para famílias do CadÚnico automaticamente.
• Caern (RN): exige solicitação com documentos em postos de atendimento.
• Compesa (PE): o pedido pode ser feito pelo site ou presencialmente.

Cada empresa tem regras próprias, então é fundamental consultar os canais oficiais da sua região.

Como saber se o benefício está disponível na sua cidade?

A forma mais rápida de verificar é acessar o site da concessionária de água do seu município ou ligar para o atendimento ao cliente.

A consulta pode ser feita pelo:

• CEP ou endereço completo;
• Número da matrícula da conta de água.

Diferenças regionais na aplicação do desconto

Embora a legislação federal defina diretrizes, as regras específicas de aplicação variam entre as concessionárias. Algumas diferenças incluem:

• Faixa de consumo com desconto;
• Exigência de atualização cadastral anual;
• Formulários ou documentos adicionais.

Dúvidas frequentes sobre a Tarifa Social de Água

Posso ter os dois benefícios: água e energia?

Sim. Os programas são independentes, e é possível acumular os dois descontos.

Moro de aluguel, posso solicitar o benefício?

Sim. O importante é que você tenha o CadÚnico ativo e a conta de água esteja em seu nome ou de alguém da mesma família.

Preciso renovar a solicitação?

Na maioria dos casos, não é necessário renovar, desde que o CadÚnico esteja atualizado. Algumas concessionárias, no entanto, podem exigir atualização periódica.

Considerações finais

A Tarifa Social de Água é uma ferramenta essencial de inclusão social e de combate à desigualdade. Com um desconto direto de 50%, ela ajuda famílias a manterem o acesso à água potável e ao saneamento sem comprometer o orçamento doméstico.

Se você ou alguém da sua família está em situação de vulnerabilidade, verifique sua inscrição no CadÚnico e procure sua concessionária para garantir esse direito.

Imagem: bakhistudio / shutterstock.com