Tarifa Social dá desconto na conta de água; saiba quem tem direito

No dia 2 de janeiro de 2024, o estado do Acre deu início ao programa Mais Água, Menos Desigualdade, uma forma alternativa da Tarifa Social que busca reduzir o custo de água e esgotamento sanitário para a população local.

Este programa alia-se a iniciativa similar implementada em nível nacional, o programa Tarifa Social, que já está em vigor há 21 anos no Brasil, estabelecido pela Lei nº 10.438. José Bestene, presidente do Saneacre, apontou que a principal meta do projeto é diminuir os custos com os serviços de água e esgotamento sanitário no estado.

Ademais, a nova estrutura tarifária foi estabelecida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Acre (Ageac). Com ela, o novo Tarifa Social trará descontos de acordo com a faixa de consumo do usuário, sendo:

• Desconto mínimo de 50% para consumo até 10 metros cúbicos/mês;
• Desconto mínimo de 30% para consumo entre 10 e 15 metros cúbicos/mês;
• Sem desconto para consumos acima de 15 metros cúbicos/mês.

Quem tem direito à Tarifa Social na conta de água?

Outrossim, o programa Mais Água, Menos Desigualdade determina descontos para grupos específicos. São beneficiários do desconto na conta de água e esgoto: moradores locais, famílias cadastradas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa. Além de beneficiários do BPC-LOAS e famílias indígenas ou quilombolas.

Ademais, o titular deve comparecer presencialmente ao Saneacre ou OCA de seu município, de segunda a sexta, das 7h às 14h (exceto feriados). E deve levar documento com foto, CPF, comprovante de cadastro em benefício social federal, número da unidade consumidora e comprovante de residência.

Tarifa Social para a conta de luz

Ademais do desconto na conta de água, há a Tarifa Social para a conta de luz. O Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) financiam a iniciativa que possibilita descontos e isenções na conta de energia elétrica.

Veja também:

Empresária fatura R$ 5 milhões com novo tratamento para estrias; confira

Assim, os descontos também são estruturados de acordo com o consumo mensal. Variando de 65% para consumo de até 30 kWh e diminuindo à medida que o consumo mensal aumenta.