Tarifa Social de Energia recebeu 40 mil famílias: como ter direito?

O programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) incluiu aproximadamente 40 mil famílias no Tocantins em 2022. O programa oferece aos beneficiários a possibilidade de ter descontos de até 65% na conta de luz para famílias de baixa renda e até 100% para indígenas e quilombolas.

De acordo com a Energisa, o Tocantins possui 161.820 cadastros de tarifa social ativos, ou seja, 25% dos 640 mil consumidores de energia elétrica do estado. Contudo, o cadastro continua aberto para que outras famílias de todo o Brasil possam participar do programa.

Como aderir à Tarifa Social de Energia Elétrica?

Os consumidores de todo o país que tenham interesse em participar do programa de Tarifa Social de Energia Elétrica devem estar registrados no Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, os dados precisam estar atualizados.

Se for necessário, os cidadãos podem se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município para realizar a inscrição ou atualização dos dados. Dessa forma, para participar do programa Tarifa Social de Energia Elétrica é necessário cumprir os seguintes requisitos:

• Ter renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa;
• Ter renda mensal de até três salários mínimos, desde que haja um portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento na família;
• Ser de família indígena, quilombola ou com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada.

De acordo com a Energisa, famílias que possuem o cadastro do CadÚnico atualizado, mas não recebem o desconto na fatura, podem verificar na própria conta de luz se estão aptos a receber o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Confira as tarifas e descontos do programa

Os descontos do programa Tarifa Social de Energia Elétrica são proporcionais ao consumo de energia do domicílio. Além disso, quanto menor o consumo, maior o desconto. Confira as tarifas e faixas de desconto:

• Até 30 kWh mensais: desconto de 65%;
• De 31 kWh a 100 kWh: desconto de 40%;
• De 101 kWh a 220 kWh: desconto de 10%;
• A partir de 221 kWh: não há desconto.

Tarifas e descontos para os clientes quilombolas e indígenas:

• Até 50 kWh mensais: desconto de 100%;
• De 51 kWh a 100 kWh: desconto de 40%;
• De 101 kWh a 220 kWh: desconto de 10%;
• A partir de 221 kWh: não há desconto.

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