Atualmente, os motoristas brasileiros precisam renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de acordo com sua idade, e esse processo exige o pagamento de uma taxa. No entanto, um Projeto de Lei apresentado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL) prevê a isenção desse valor para alguns motoristas.
Taxa da renovação obrigatória da CNH pode estar perto do fim; entenda
Em breve ESTE grupo de motoristas poderá renovar a CNH sem taxas graças a essa proposta que está em tramitação. Saiba mais.
Nesse sentido, se a proposta for aprovada, os motoristas de automóveis relacionados a serviços públicos, como fiscalização e operações de trânsito, carros de polícias e ambulâncias não precisarão pagar a renovação da CNH.
Como consequência, essa alteração legislativa proporciona uma economia a esses motoristas que exercem funções essenciais na segurança. Além disso, havia também um reconhecimento da importância de suas profissões.
PL da CNH pode alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
O texto do deputado prevê uma mudança no CTB, pois o dispositivo seria incluído. Nesse caso, a regulamentação deve ser feita pelo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A proposta é considerada necessária devido à possibilidade de os condutores optarem por não dirigir os veículos mencionados, caso não haja um incentivo adequado.
Ou seja, a medida visa evitar que motoristas qualificados deixem de exercer suas funções em veículos citados. Ao não oferecer um benefício ou incentivo para os motoristas desses veículos, poderia haver uma redução na disponibilidade desses serviços essenciais à população.
O que falta para esses motoristas receberem a isenção?
O texto está sendo analisado na Câmara dos Deputados e precisa passar por algumas comissões, a exemplo delas podemos citar a Comissão de Viação e Transporte. A partir dessas aprovações, o PL será votado no Plenário do Senado e, se a maior parte dos votos forem favoráveis, chegará nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Prazos de renovação de acordo com a idade
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As diretrizes atuais estabelecem diferentes prazos para a renovação, levando em consideração a idade dos condutores. Para motoristas com menos de 50 anos, o período de renovação é de 10 anos.
Já para condutores com idade entre 50 e 70 anos, o tempo é reduzido para 5 anos. Por fim, motoristas com mais de 70 anos possuem o prazo mais curto de renovação. Eles precisam atualizar sua CNH a cada 3 anos.
Imagem: Rafapress / shutterstock.com
Autor
Bruna MachadoBruna Cassana é gaúcha, natural de Pelotas, e atua como redatora no Seu Crédito Digital. Curiosa por natureza, está sempre conectada às tendências da web e às principais novidades sobre finanças, benefícios sociais e tecnologia. Com olhar atento às transformações digitais e linguagem acessível, Bruna contribui para informar e orientar leitores em decisões do cotidiano.