Desde 1º de abril de 2025, uma nova alíquota do ICMS entrou em vigor em dez estados brasileiros, elevando de 17% para 20% o imposto estadual sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida, que ficou popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, afeta diretamente consumidores, empresas de logística, plataformas digitais e pequenos importadores.
Embora o foco inicial recaia sobre o comércio eletrônico — especialmente sites como Shein, Shopee e AliExpress — o impacto se estende a toda a cadeia de consumo, gerando mudanças significativas no mercado varejista, nos hábitos de compra e no equilíbrio fiscal entre produtos nacionais e estrangeiros.
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Nova tributação visa equilibrar concorrência entre varejo nacional e estrangeiro
A decisão foi aprovada pelo Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda (Consefaz) com o argumento de garantir isonomia competitiva entre os comerciantes brasileiros e os gigantes do comércio eletrônico internacional. A tributação adicional se soma ao imposto de importação federal, que desde agosto de 2024 já incide sobre essas compras com alíquota de 20%.
Em entrevista, Pedro Lima, CEO da consultoria tributária Taxcel, ressaltou que o movimento acompanha uma tendência global. “O aumento do ICMS é mais um passo na tentativa de criar um campo nivelado, mas seu efeito real dependerá de como o mercado se adaptar”, disse.
Quais estados já aplicam a nova alíquota
A elevação da alíquota estadual de ICMS foi adotada por ao menos dez unidades federativas, incluindo:
- Bahia
- Minas Gerais
- Paraíba
- Ceará
- Pernambuco
- Rio Grande do Norte
- Sergipe
- Alagoas
- Maranhão
- Tocantins
Nesses estados, o consumidor verá um aumento imediato no custo de produtos importados de pequeno valor, com reflexo direto no preço final.
O impacto direto no bolso do consumidor
Compras em sites como Shein, Shopee e AliExpress ficam mais caras
Antes da nova medida, o consumidor brasileiro já pagava uma carga tributária significativa nas compras internacionais. Agora, com a aplicação conjunta do imposto de importação federal e do ICMS estadual, um produto comprado por US$ 50 pode chegar ao consumidor custando até 45% a mais — considerando a soma dos dois tributos, além de possíveis taxas alfandegárias e frete.
A principal preocupação é com os consumidores de baixa renda, que têm nessas plataformas uma alternativa de acesso a produtos a preços mais acessíveis. Com os preços mais altos, essa parcela da população pode reduzir o volume de compras ou buscar alternativas nacionais.
A percepção de valor pode determinar o impacto
Mesmo com o aumento dos preços, muitos consumidores continuarão comprando de sites estrangeiros, caso ainda considerem o custo-benefício vantajoso. “Se o consumidor entender que a diferença de preço ainda compensa, o impacto pode ser limitado”, reforça Pedro Lima.
Oportunidade para o varejo nacional
Varejistas brasileiros têm chance de reconquistar consumidores
Nos últimos anos, lojistas e redes varejistas brasileiras vêm sofrendo com a forte concorrência das plataformas asiáticas, que praticam preços extremamente baixos, aproveitando brechas tributárias. A “taxa das blusinhas” pode representar uma janela de oportunidade para esses empreendedores reconquistarem o mercado perdido.
Entretanto, o sucesso dessa recuperação não depende apenas do aumento da carga tributária para concorrentes estrangeiros. “O desafio será melhorar a eficiência operacional, logística e digital. A tributação isolada não corrige as falhas estruturais do varejo brasileiro”, alerta Lima.
Transformação digital se torna prioridade
Para enfrentar o novo cenário, será fundamental que o varejo nacional invista em inovação tecnológica e digitalização. Empresas que otimizarem seus processos logísticos, aprimorarem a experiência do consumidor e apostarem em e-commerce poderão se destacar diante da mudança de comportamento dos consumidores.
Reflexos nas importações e na economia
Dados preliminares apontam redução no volume de importações
De acordo com fontes do setor, nas primeiras semanas de abril, plataformas como Shopee e AliExpress já observaram uma queda entre 15% e 25% nas vendas com destino ao Brasil. A expectativa é que, à medida que os consumidores se adaptam às novas cobranças, esse número possa crescer — ou estabilizar, caso o apelo das plataformas estrangeiras continue forte mesmo com os tributos.
Essa desaceleração nas importações pode ter reflexos importantes na balança comercial brasileira e também no nível de arrecadação federal e estadual, já que parte das receitas passa a circular dentro do país, movimentando empresas locais.
Potencial de estímulo à produção nacional
Com a diminuição da dependência de produtos estrangeiros, a indústria nacional pode ser estimulada a expandir sua produção. Isso não apenas gera mais empregos, como também fortalece a economia interna, criando um ciclo virtuoso de consumo, produção e arrecadação.
Reforma tributária pode alterar o cenário
ICMS e outros tributos em transição
O aumento do ICMS ocorre em meio a discussões sobre a Reforma Tributária, que tramita no Congresso Nacional e prevê mudanças profundas na estrutura de arrecadação brasileira. A proposta é substituir o atual modelo de tributos sobre consumo por um sistema mais simplificado, por meio da criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Essa mudança poderá modificar, no médio e longo prazo, a forma como tributos como o ICMS são aplicados, inclusive nas compras internacionais. Segundo Pedro Lima, é essencial acompanhar de perto essas transformações. “O modelo atual é transitório. O novo sistema tributário busca simplificar, mas pode trazer novos impactos tanto para o varejo quanto para os consumidores”, afirma.
Imagem: Maxx-Studio / Shutterstock.com
