Taxa das blusinhas: varejo nacional afirma que e-commerces internacionais continuam levando vantagem

Recentemente, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Comsefaz) decidiu aumentar a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para produtos importados, uma medida que foi comemorada por algumas empresas brasileiras, mas que, segundo especialistas, não resolve as disparidades tributárias entre os e-commerces nacionais e os internacionais.

Leia mais: Golpe da ‘taxa das blusinhas’: confira como não cair

O Contexto da Guerra no Varejo

O Crescimento das Plataformas de E-commerce Estrangeiras

Nos últimos anos, plataformas de e-commerce estrangeiras, especialmente aquelas com raízes na Ásia, como Shopee, AliExpress e Shein, experimentaram um crescimento exponencial no Brasil. 

Esses marketplaces atraíram milhões de consumidores brasileiros com preços atrativos e a promessa de uma experiência de compra acessível e conveniente. Contudo, a vantagem competitiva desses sites está atrelada a uma carga tributária mais baixa, o que gera uma concorrência desleal para as empresas nacionais.

O governo brasileiro, preocupado com os impactos dessa competição, iniciou uma série de discussões sobre a necessidade de ajustar a tributação para os produtos importados. A decisão de aumentar o ICMS para remessas internacionais foi vista como uma tentativa de equalizar o campo de jogo entre as empresas brasileiras e as estrangeiras.

O Papel do ICMS no Comércio Brasileiro

O ICMS é um dos principais impostos do Brasil, sendo fundamental para a arrecadação do governo estadual. Recentemente, o Comsefaz decidiu aumentar a alíquota do ICMS sobre as remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS), passando de 17% para 20%. 

Essa mudança, que será implementada a partir de 1° de abril de 2025, foi uma resposta a pressões de grandes grupos do varejo nacional, como a Abvtex (Associação Brasileira do Varejo Têxtil), que alegam que a tributação atual favorece indevidamente as plataformas de e-commerce internacionais.

O Impacto do Aumento do ICMS

O Posicionamento das Empresas Brasileiras

Apesar do aumento no ICMS, os empresários brasileiros ainda consideram que a carga tributária das plataformas internacionais continua substancialmente mais baixa. 

Edmundo Lima, diretor-executivo da Abvtex, destacou que a carga tributária total sobre as compras internacionais pode variar de 44,5% a 50%, enquanto as empresas nacionais continuam enfrentando uma tributação de cerca de 90%. 

Isonomia Tributário

“O impacto no preço final desses produtos importados é de apenas 3,7%, segundo cálculos do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV)”, comentou Lima, sublinhando que o objetivo é uma isonomia tributária, ou seja, que as taxas sejam mais equilibradas para todos os envolvidos.

Para as empresas brasileiras, essa diferença no nível de tributação significa que o preço final dos produtos importados continua sendo significativamente mais baixo, o que coloca as marcas nacionais em uma posição desvantajosa. 

Mesmo com o aumento no ICMS, o impacto no preço final desses produtos importados é considerado irrisório quando comparado à carga tributária enfrentada pelas empresas nacionais.

A Reação dos E-commerces Estrangeiros

Por outro lado, as plataformas internacionais, como Shein e AliExpress, também não ficaram indiferentes à decisão do governo. Elas argumentam que a carga tributária no Brasil já é uma das mais altas do mundo para compras em sites internacionais.

Para essas empresas, o aumento do ICMS só agrava a situação, tornando os preços ainda mais elevados para os consumidores brasileiros e, consequentemente, dificultando o acesso a produtos com preços mais acessíveis.

Alta Carga Tributária

Em declarações recentes, representantes da Shein e do AliExpress afirmaram que os consumidores brasileiros já enfrentam dificuldades devido à alta carga tributária imposta às compras internacionais. 

Para essas empresas, as mudanças nas políticas tributárias só reforçam a percepção de que o Brasil não é um mercado atraente para o comércio eletrônico internacional, além de impactar diretamente os preços cobrados aos consumidores.

A Questão da Isenção Tributária e a Isonomia no Varejo

O Desejo por Uma Tributação Justa

A questão central da disputa não é apenas o aumento do ICMS, mas a busca por uma tributação mais justa e equilibrada entre os diferentes players do mercado. No Brasil, o sistema tributário é frequentemente criticado por sua complexidade e pela grande disparidade de alíquotas entre os produtos nacionais e os importados.

Os empresários do varejo nacional têm defendido a ideia de uma tributação mais rigorosa para as plataformas internacionais, de modo a garantir uma competitividade mais justa entre os mercados. 

A alegação é de que, enquanto as empresas locais enfrentam uma carga tributária pesada, as plataformas de e-commerce internacionais não estão sujeitas a tributações semelhantes, o que resulta em preços mais baixos para o consumidor final, mas prejudica a sustentabilidade dos negócios nacionais.

O Impacto no Comportamento do Consumidor

Uma das consequências mais imediatas do aumento da carga tributária sobre as compras internacionais pode ser a mudança no comportamento do consumidor. Com preços mais altos devido ao ICMS elevado, os brasileiros podem começar a reconsiderar suas compras em plataformas internacionais, favorecendo, assim, o consumo de produtos nacionais. 

Contudo, isso dependerá da capacidade dos varejistas brasileiros em ajustar seus preços e oferecer produtos com a mesma competitividade em termos de qualidade e custo.

O Que Esperar Para o Futuro?

O Papel do Governo e das Autoridades Fiscais

O aumento do ICMS é apenas uma das medidas adotadas pelo governo brasileiro para equilibrar o comércio entre plataformas nacionais e internacionais. Contudo, as autoridades fiscais devem continuar acompanhando o impacto dessas decisões e avaliar se outras ações são necessárias para garantir que o mercado continue funcionando de forma justa e eficiente.

Além disso, é importante ressaltar que o comércio eletrônico internacional não deve ser visto como um inimigo, mas como um elemento do mercado globalizado que traz benefícios tanto para os consumidores quanto para as empresas brasileiras. 

Nesse contexto, o desafio é encontrar formas de tributar de maneira justa, sem prejudicar a competitividade das empresas locais e, ao mesmo tempo, permitir que os consumidores tenham acesso a uma diversidade de produtos com preços justos.

Perspectivas para o Varejo Nacional

Para o futuro, a principal expectativa é que as empresas brasileiras possam se adaptar às mudanças no mercado e se fortalecer em face da competição internacional. A chave para o sucesso será a inovação, a qualidade do atendimento ao cliente e a capacidade de adaptação às novas tendências do mercado digital.

Além disso, o desenvolvimento de soluções logísticas e a ampliação da presença de e-commerces nacionais no mercado online poderão contribuir para melhorar a competitividade das empresas brasileiras. 

O foco deverá ser em atender às necessidades do consumidor brasileiro, oferecendo produtos de qualidade, preços acessíveis e uma experiência de compra que rivalize com as grandes plataformas internacionais.

Imagem: Joédson Alves / Agência Brasil