Taxa das blusinhas volta e afeta encomendas de menor valor

A medida afeta diretamente milhões de brasileiros que compram em plataformas internacionais como Shein, AliExpress, Temu e Shopee Internacional. Embora a chamada “taxa das blusinhas” tenha sido encerrada, a tributação sobre importações de pequeno valor não desaparecerá. Ela passará a ocorrer dentro do novo sistema tributário previsto pela reforma.

Entender como funcionará essa cobrança é essencial para quem costuma fazer compras no exterior e deseja evitar surpresas no preço final dos produtos.

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O que muda nas compras internacionais em 2027

A principal mudança é a substituição do modelo atual de tributação federal pela CBS.

Na prática, produtos importados de até US$ 50 passarão a ser tributados dentro da nova estrutura criada pela reforma tributária, alinhando a cobrança sobre mercadorias estrangeiras às regras aplicadas aos produtos vendidos no mercado nacional.

O objetivo declarado pelo governo é reduzir distorções concorrenciais entre empresas brasileiras e plataformas internacionais, além de simplificar a arrecadação de tributos sobre o consumo.

Até o momento, a alíquota definitiva da CBS para essas operações ainda não foi fixada.

O que era a taxa das blusinhas

A chamada “taxa das blusinhas” ficou conhecida popularmente como a cobrança do Imposto de Importação sobre compras internacionais de baixo valor.

O apelido surgiu porque muitas compras realizadas em plataformas asiáticas envolviam roupas, acessórios e itens de moda vendidos a preços reduzidos.

A tributação foi alvo de debates entre governo, varejistas nacionais, consumidores e empresas de comércio eletrônico. Enquanto representantes da indústria e do comércio brasileiro defendiam a cobrança para equilibrar a concorrência, consumidores criticavam o aumento dos custos nas compras internacionais.

Com a reforma tributária, o modelo atual deixa de existir gradualmente, dando lugar à CBS.

O que é a CBS

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será o tributo federal que substituirá impostos atualmente cobrados pela União sobre o consumo.

Ela integra o novo sistema tributário criado pela reforma aprovada pelo Congresso Nacional e funcionará de maneira semelhante a um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), modelo adotado em diversos países.

A CBS será aplicada tanto sobre produtos nacionais quanto sobre mercadorias importadas.

Objetivos da CBS

Entre os principais objetivos estão:

• Simplificar o sistema tributário brasileiro;
• Reduzir a cumulatividade de impostos;
• Aumentar a transparência da tributação;
• Uniformizar a cobrança sobre bens e serviços;
• Garantir tratamento semelhante para produtos nacionais e importados.

Qual será a alíquota da CBS nas compras internacionais

A alíquota definitiva ainda depende de regulamentação.

Os cálculos estão sendo realizados pela Receita Federal em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), e a definição deverá ocorrer por meio de resolução do Senado Federal.

As estimativas mais recentes apontam para uma alíquota próxima de 9,43%.

Anteriormente, projeções indicavam percentual ao redor de 8,8%, mas ajustes realizados durante a regulamentação da reforma tributária elevaram essa expectativa.

É importante destacar que o percentual poderá sofrer alterações até a definição final das regras.

Quanto uma compra pode ficar mais cara

O impacto dependerá do valor do produto, do frete, da alíquota final da CBS e da incidência dos tributos estaduais.

Veja um exemplo hipotético:

Exemplo de compra internacional

Produto: R$ 200

Frete: R$ 30

Valor total da operação: R$ 230

Se a CBS ficar em aproximadamente 9,43%, a cobrança seria próxima de:

• CBS: cerca de R$ 21,69

Além disso, continua existindo a cobrança do ICMS estadual, dependendo da legislação vigente no momento da importação.

Assim, o custo final pode superar significativamente o preço inicialmente exibido na plataforma internacional.

ICMS continuará sendo cobrado pelos estados

Mesmo com a chegada da CBS, os estados continuarão cobrando ICMS sobre importações durante o período de transição da reforma tributária.

Atualmente, as alíquotas estaduais variam normalmente entre 17% e 20%, dependendo da unidade federativa e das regras aplicáveis.

Por isso, o consumidor não deve analisar apenas a tributação federal ao calcular o custo de uma compra internacional.

Em muitos casos, o imposto estadual representa parcela relevante do valor final pago.

Como funciona a transição para o IBS

A reforma tributária prevê uma substituição gradual dos tributos estaduais e municipais.

Entre 2029 e 2032, ocorrerá a transição do ICMS e do ISS para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Ao final desse processo:

• A CBS representará a parcela federal da tributação;
• O IBS representará a parcela estadual e municipal;
• Ambos formarão o novo sistema de tributação sobre o consumo.

O que é o imposto seletivo

Outro componente da reforma tributária é o chamado Imposto Seletivo.

Popularmente conhecido como “imposto do pecado”, ele terá como objetivo desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Produtos que poderão ser afetados

Entre os itens que poderão sofrer incidência do imposto seletivo estão:

• Bebidas alcoólicas;
• Cigarros;
• Produtos derivados do tabaco;
• Refrigerantes;
• Veículos com maior potencial poluente.

As alíquotas ainda serão definidas pelo Congresso Nacional.

O imposto seletivo pode influenciar a CBS?

Sim.

A lógica da reforma prevê um equilíbrio na arrecadação total do sistema tributário.

Caso a arrecadação do Imposto Seletivo fique abaixo das projeções inicialmente previstas, pode haver necessidade de ajustes em outros tributos do novo modelo, incluindo a CBS.

Por esse motivo, especialistas acompanham a regulamentação dos dois tributos de forma conjunta.

Por que o governo quer tributar compras internacionais

Segundo o governo federal, a tributação busca corrigir diferenças competitivas entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras.

Durante anos, varejistas nacionais argumentaram que enfrentavam uma carga tributária significativamente maior do que a aplicada sobre produtos importados de pequeno valor.

Com a nova estrutura, a intenção é aproximar o tratamento tributário entre produtos vendidos dentro e fora do país.

Além disso, a medida contribui para a manutenção da arrecadação pública durante a transição para o novo sistema tributário.

O Brasil terá uma das maiores cargas sobre consumo do mundo?

As projeções da reforma tributária indicam que a soma de CBS e IBS poderá alcançar aproximadamente 26,5%.

Caso essa estimativa se confirme, o Brasil passará a ter uma das maiores cargas tributárias sobre consumo entre as economias relevantes do mundo.

A justificativa do governo é que a reforma busca compensar a elevada tributação atual por meio de um sistema mais simples, transparente e menos burocrático.

No entanto, especialistas destacam que o impacto final dependerá da regulamentação definitiva, dos regimes diferenciados e das futuras revisões das alíquotas.

O que o consumidor deve fazer até 2027

Para quem realiza compras internacionais com frequência, a recomendação é acompanhar as regulamentações que ainda serão publicadas.

Os principais pontos que merecem atenção são:

• A definição oficial da alíquota da CBS;
• As regras específicas para importações de pequeno valor;
• A manutenção ou alteração das alíquotas estaduais;
• As normas de transição para o IBS;
• As mudanças operacionais nas plataformas internacionais.

Esses fatores determinarão o custo efetivo das compras realizadas a partir de 2027.

Conclusão

A tributação das compras internacionais de até US$ 50 passará por uma transformação significativa com a implementação da CBS em 2027. Embora a chamada “taxa das blusinhas” tenha sido encerrada, a cobrança de tributos sobre importações de pequeno valor continuará existindo dentro do novo modelo criado pela reforma tributária.

A alíquota definitiva ainda depende de regulamentação, mas as estimativas apontam para uma cobrança próxima de 9,43%. Somada ao ICMS e, futuramente, ao IBS, a mudança pode elevar o custo das compras feitas em sites estrangeiros.

Para os consumidores, acompanhar a evolução das regras será fundamental para entender quanto realmente custará importar produtos nos próximos anos e evitar surpresas na hora de finalizar uma compra internacional.