Taxas pagas pelos MEIs sofrem aumento; veja os novos valores
Saiba mais informações sobre os novos valores das taxas pagas pelos MEIs em 2024 e quais são os dias de pagamento!
As taxas pagas pelos MEIs (micro empreendedores individuais) sofreram reajuste neste início de ano. Logo, os contribuintes deverão desembolsar valores a mais para garantir diversos benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria, por exemplo.
Esse aumento acontece a partir da implementação do novo salário mínimo, que passa de R$ 1.320 para R$ 1.412. Dessa forma, o valor de pagamento da contribuição também subiu. Saiba mais sobre os novos valores a seguir!
Taxas pagas pelos MEIs sobem em 2024
O valor das taxas pagas pelos MEIs em geral corresponde a 5% do salário mínimo. Já para o MEI caminhoneiro, por exemplo, a quantia é de 12% do salário mínimo.
Logo, com base nos acréscimos e na nova contribuição, em 2024, estima-se que o MEI em geral pagará mensalmente entre R$ 71,60 e R$ 76,60, dependendo de sua atividade. Já o MEI Caminhoneiro passará a pagar valores entre R$ 174,44 e R$ 175,44, conforme a sua atividade seja municipal, intermunicipal, interestadual, internacional ou de mudanças.
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Essa taxas, quando pagas em dia, garantem aos MEIs benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade. O pagamento da contribuição se dá através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que, além da contribuição previdenciária, cobra os impostos devidos por essa categoria.
Qual é a data de pagamento?
Vale lembrar que as taxas pagas pelos MEIs pelo DAS vence no dia 20 de cada mês. Sua emissão acontece diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI (Android, iOS). Ademais, há opções de pagamento por boleto, PIX, débito automático, dentre outras formas.
Por fim, é fundamental que os MEIs estejam atentos a algumas datas e obrigações para 2024. Entre elas estão a adesão ou regularização do Simples Nacional até o dia 31 de janeiro e a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) até o dia 31 de maio.
Ainda, deve-se fazer a emissão de notas fiscais para operações com pessoas jurídicas e o preenchimento do Relatório Mensal das Receitas Brutas.
Imagem: Nelson Antoine / Shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
