Taxa polêmica do taxímetro é suspensa e reembolso pode ser solicitado

A mudança já está em vigor e promete beneficiar milhares de taxistas fluminenses com isenção da taxa de R$ 52,18 por até cinco anos, além de permitir reembolso aos que pagaram após 14 de julho de 2025.

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O que muda com a nova medida

Fim da taxa de verificação

Desde o dia 14 de julho de 2025, os serviços de verificação inicial e subsequente dos taxímetros estão isentos de cobrança, conforme estabelecido pela Medida Provisória. Antes da mudança, taxistas tinham que desembolsar R$ 52,18 para cada verificação — obrigatória anualmente.

Novos prazos para vistoria

Outra mudança significativa é a ampliação do prazo entre aferições, que passa a ser bienal. Ou seja, os taxímetros agora só precisam ser verificados a cada dois anos, em vez de anualmente.

Essa alteração está prevista para valer em todo o território nacional, sendo aplicada principalmente em cidades com mais de 50 mil habitantes, onde o uso do taxímetro é obrigatório por lei.

Como solicitar o reembolso da taxa

Quem tem direito ao reembolso

Segundo a portaria publicada pelo Ipem-RJ, apenas os pagamentos realizados a partir de 14 de julho de 2025 poderão ser reembolsados. Guias pagas antes dessa data não terão direito à restituição.

Procedimento para reembolso

O processo deve seguir os protocolos padrões do Ipem-RJ. Para solicitar o ressarcimento, o taxista deverá:

• Acessar o site oficial do Ipem-RJ;
• Localizar a seção de restituição de taxas;
• Preencher o formulário com dados pessoais e bancários;
• Anexar o comprovante de pagamento da GRU (Guia de Recolhimento da União);
• Enviar a solicitação eletronicamente.

A expectativa é que o reembolso seja processado em até 60 dias, conforme prazos administrativos do órgão.

Impacto econômico da medida

Economia estimada

A suspensão da taxa e a mudança no intervalo de verificação poderão gerar uma economia anual de cerca de R$ 9 milhões para os taxistas em todo o Brasil, conforme estimativas do Ministério da Infraestrutura.

Beneficiários

A medida deve alcançar entre 100 mil e 300 mil taxistas em todo o país, com forte impacto nas grandes cidades, como Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo e Duque de Caxias.

Segundo representantes da categoria, a medida é vista como uma vitória econômica e simbólica, sobretudo diante da competição com aplicativos de transporte, que não passam pelos mesmos procedimentos de aferição.

Fundamento legal e regulamentação técnica

Medida Provisória 1.305/2025

A MP foi publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2025, com eficácia imediata. No entanto, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei definitiva.

Durante esse período, a medida já está em vigor, mas pode ser revogada caso o Legislativo não a ratifique.

Papel do Inmetro

O Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) será responsável por editar as normas técnicas complementares. As regras deverão detalhar os procedimentos de verificação e os parâmetros técnicos atualizados, considerando a nova periodicidade e a gratuidade do serviço.

O prazo para publicação dessas normas é de 30 dias a partir da data da MP.

Ações estaduais

Cada estado, por meio de seus institutos de metrologia — como o Ipem-RJ —, deve se adequar às novas diretrizes. O objetivo é padronizar os procedimentos sem comprometer a segurança do passageiro, mantendo controle rigoroso sobre os taxímetros.

Contexto: uma cobrança criticada há anos

A taxa de verificação sempre foi motivo de reclamação entre taxistas, que a consideravam um ônus excessivo, principalmente em tempos de baixa demanda e aumento nos custos operacionais.

Além disso, a cobrança anual não era vista como proporcional à frequência necessária das aferições, já que os equipamentos modernos de taxímetro apresentam alta durabilidade e precisão.

Com o avanço da regulamentação, muitos profissionais esperavam uma atualização nas normas — o que agora se concretiza com a MP e a adesão dos estados.

O que diz o Ipem-RJ

Em nota oficial, o presidente do Ipem-RJ, Kennedy Martins, afirmou que a portaria representa uma adequação necessária e segue o compromisso da autarquia em garantir os direitos dos profissionais e usuários do transporte por táxi.

Ele ainda reforçou que não haverá prejuízo à qualidade das vistorias e que os órgãos locais continuam com responsabilidade pela fiscalização técnica.

Próximos passos

Acompanhamento do Congresso

A categoria segue atenta à tramitação da Medida Provisória no Congresso, pois sua rejeição pode anular os efeitos da suspensão da taxa. A mobilização de entidades representativas dos taxistas deve crescer nas próximas semanas, buscando garantir a conversão da MP em lei definitiva.

Atualização da plataforma digital

Os dados sobre a isenção da taxa e a nova periodicidade já estão sendo incorporados à Plataforma Eletrônica de Controle Metrológico, mantida pelo Inmetro. O sistema permite consultas e agendamento de aferições pelos profissionais.

Conclusão

A suspensão da taxa de verificação de taxímetros e a ampliação do prazo entre as aferições representam um alívio financeiro significativo para os taxistas, especialmente os que atuam em áreas urbanas do Rio de Janeiro.

Além do impacto direto no bolso, a medida também simboliza uma atualização da legislação, alinhando-se aos avanços tecnológicos do setor e à realidade econômica da categoria.

Contudo, é essencial que os profissionais estejam atentos aos prazos para solicitar reembolso e à tramitação da MP no Congresso, para que não haja retrocessos em uma conquista que, embora recente, pode se tornar permanente.

Imagem: Fernando Dias Fotografia / shutterstock.com