Pé-de-Meia tem R$ 12,8 milhões em pagamentos indevidos, aponta TCU

Com orçamento de R$ 12,5 bilhões em 2024 e alcance de cerca de 4 milhões de alunos, o programa é uma das principais apostas para combater a evasão escolar no país. No entanto, o relatório aponta fragilidades que podem comprometer a efetividade da política pública e a correta aplicação dos recursos.

Apesar disso, o tribunal não identificou um descontrole generalizado, mas sim falhas pontuais que exigem correção urgente.

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Minuta do TCU levanta questionamentos sobre atuação no caso

Pagamentos indevidos e beneficiários fora do perfil

Entre os principais problemas identificados está o pagamento a estudantes que não atenderiam aos critérios exigidos.

Dados apontados pela auditoria

12.877 estudantes com renda familiar acima do limite permitido
Impacto estimado de R$ 12,8 milhões em pagamentos potencialmente indevidos

Esses casos indicam falhas no cruzamento de informações e no controle de elegibilidade dos beneficiários.

Problemas com CPF e registros inconsistentes

Outro ponto crítico envolve irregularidades nos dados cadastrais.

O TCU identificou:

2.113 registros vinculados a pessoas falecidas na base da Receita Federal do Brasil
2.712 ocorrências em registros civis com inconsistências
43 casos em que o óbito ocorreu antes de 2024

Esses números indicam falhas graves no cruzamento de dados, que deveriam impedir automaticamente o pagamento.

Divergência de dados em matrículas escolares

A auditoria também apontou inconsistências nos dados educacionais utilizados para operacionalizar o programa.

Situação encontrada

Em 56 municípios, o número de matrículas informado era pelo menos 50% maior que o registrado no Censo da Educação Básica
Em alguns casos, a diferença chegou a quase 200%

Essas distorções podem ter origem em erros de envio, falhas de atualização ou inconsistências nos sistemas das redes de ensino.

Dependência do CadÚnico gera risco de pagamentos indevidos

O relatório destaca um problema estrutural: a dependência de dados do Cadastro Único.

O Cadastro Único para Programas Sociais é usado como base para definir quem tem direito ao benefício. No entanto, como os dados nem sempre são atualizados com frequência, famílias que melhoraram de renda podem continuar recebendo.

Isso cria um cenário em que o benefício pode ser pago a quem não atende mais aos critérios.

Determinações do TCU: o que o MEC precisa fazer

Diante das falhas, o TCU determinou que o Ministério da Educação adote medidas corretivas.

Principais exigências

Revisão dos cadastros de beneficiários
Suspensão de pagamentos irregulares
Aprimoramento dos sistemas de controle
Reavaliação das bases de dados

O prazo estabelecido é de 60 dias para apresentação das ações adotadas.

O que diz o MEC sobre as irregularidades

Até o momento, o Ministério da Educação informou que não irá se manifestar oficialmente enquanto estiver dentro do prazo de análise.

A pasta destacou que:

O programa não foi suspenso
Os pagamentos seguem normalmente
As recomendações estão sendo avaliadas

Isso significa que, por enquanto, os estudantes continuam recebendo os valores conforme o calendário previsto.

O que é o Pé-de-Meia e como funciona

O Pé-de-Meia foi criado para incentivar a permanência e a conclusão do ensino médio.

Quem tem direito

Estudantes da rede pública
Inscritos no CadÚnico
Com renda familiar dentro dos limites exigidos
Com frequência escolar mínima

Como funciona o pagamento

O programa combina:

Pagamentos mensais por frequência
Incentivo por matrícula
Bônus por conclusão de ano
Pagamento por participação no Enem

Parte do valor pode ser sacada durante o curso, enquanto outra parte fica guardada até a conclusão do ensino médio.

Impacto das falhas para estudantes

Para quem já está no programa, as irregularidades não significam cancelamento imediato.

No entanto, podem ocorrer:

Revisões cadastrais
Suspensão de pagamentos indevidos
Exigência de atualização de dados

Por isso, é fundamental manter informações atualizadas no CadÚnico e na escola.

Risco à credibilidade do programa

Especialistas apontam que falhas de controle podem afetar a confiança em políticas públicas.

Quando há pagamento indevido ou inconsistências, o programa pode:

Perder eficiência
Gerar desperdício de recursos públicos
Enfrentar maior fiscalização

Por outro lado, a atuação do TCU também é vista como parte do processo de aprimoramento da política.

Imagem: Reprodução