TCU identifica R$ 3,7 bilhões do Bolsa Família usados em sites de apostas em janeiro

A análise, embora baseada em dados de apenas um mês, mobilizou a máquina pública, provocou reação do Ministério da Fazenda, que publicou uma instrução normativa para impedir esse tipo de movimentação, e gerou determinações formais para o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e o Banco Central.

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Apostas on-line e vulnerabilidade social: um cenário preocupante

O fenômeno das “bets”, como são popularmente conhecidas as apostas esportivas on-line, explodiu no Brasil nos últimos anos. Com a liberação da atividade e o avanço da digitalização, as apostas se tornaram acessíveis por meio de aplicativos de celular, operando como cassinos portáteis, muitas vezes à margem da fiscalização pública.

Esse novo mercado cresce sobre uma base frágil: milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade, com baixa educação financeira, acabam seduzidos pela promessa de ganhos rápidos, o que aumenta o endividamento e prejudica a segurança econômica de famílias inteiras.

O TCU destacou que o comportamento de parte dos beneficiários coloca em risco os próprios objetivos do Bolsa Família, cuja lógica é prover uma rede mínima de proteção social, garantindo alimentação, educação e dignidade às famílias pobres.

Estudo do TCU: metodologia e dados usados

O levantamento foi realizado com base em informações fornecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Ministério da Fazenda (MF) e Banco Central (Bacen). Apesar de ter analisado apenas os dados referentes a janeiro de 2025, o estudo considerou:

• Transferências bancárias e PIX realizadas a plataformas de apostas
• Volume financeiro total movimentado
• Proporção dos gastos em relação ao valor repassado pelo programa
• Indícios de fraude por uso indevido de CPFs

Principais achados do estudo

• R$ 3,7 bilhões de recursos do Bolsa Família foram transferidos a sites e apps de apostas
• Esse montante representa 27% do total pago pelo programa em janeiro
• Indícios de cadastros fraudulentos, com utilização de CPFs de beneficiários por terceiros
• Ausência de mecanismos eficazes de bloqueio por parte das operadoras de apostas

Reação do governo: Instrução Normativa proíbe apostas com recursos do Bolsa Família

Em resposta ao relatório do TCU e à crescente pressão institucional, o Ministério da Fazenda publicou a Instrução Normativa SPA/MF nº 22, em setembro de 2025, com o objetivo de impedir o uso de recursos sociais em casas de apostas.

Principais medidas da Instrução Normativa

• As empresas de apostas devem identificar se o usuário é beneficiário do Bolsa Família ou BPC
• Caso positivo, devem negar o cadastro, encerrar contas existentes e devolver os valores depositados
• As plataformas devem consultar o CPF dos usuários:
  • No momento do cadastro
  • No primeiro login do dia
  • A cada 15 dias

A medida atende não apenas à recomendação do TCU, mas também a decisões anteriores do STF (Supremo Tribunal Federal), que reforçam o dever do Estado de proteger grupos vulneráveis de práticas exploratórias ou prejudiciais.

Determinação do TCU: plano de ação em 90 dias

Além da instrução normativa, o TCU também encaminhou determinações formais aos órgãos responsáveis pela gestão do Bolsa Família e do sistema financeiro.

Os principais pontos cobrados pelo TCU

O TCU determinou que, em até 90 dias, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e o Banco Central:

• Apresentem um plano de ação para identificar e reduzir causas de inclusões indevidas no Bolsa Família, com base em movimentações bancárias incompatíveis com a renda declarada
• Apurem o uso indevido de CPFs de beneficiários em operações financeiras, com foco em apostas
• Proponham medidas corretivas para evitar novos casos de fraude ou desvio de finalidade do benefício

O relator do processo no TCU é o ministro Jhonatan de Jesus, que destacou em seu voto a gravidade da situação e a necessidade de ações coordenadas e preventivas.

O problema do uso de CPFs de terceiros

Durante a análise, o TCU constatou possíveis fraudes envolvendo o uso de CPFs de beneficiários do Bolsa Família por terceiros em sites de apostas, sem o consentimento dos titulares. Essa prática, além de criminosa, distorce os dados do programa e dificulta a identificação dos reais responsáveis pelas transações.

Implicações dessa prática

• Falsificação de identidade digital
• Lavagem de dinheiro e evasão de recursos
• Possibilidade de exclusão indevida de beneficiários reais
• Exposição das famílias a restrições indevidas no programa

O TCU sugeriu ao MDS e ao Banco Central que reforcem os mecanismos de verificação, incluindo biometria facial, validação bancária cruzada e alertas automatizados em movimentações de alto risco.

Apostas e responsabilidade social: debate cresce no país

O episódio acirra um debate já em curso no país sobre a regulação das apostas on-line. Embora legalizadas, essas atividades operam sob baixa fiscalização, e os efeitos sobre o comportamento de consumo, especialmente entre jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade, são cada vez mais evidentes.

Dados de mercado

• O mercado brasileiro de apostas movimentou mais de R$ 100 bilhões em 2024
• Cerca de 30 milhões de brasileiros já acessaram ou se cadastraram em sites de apostas
• Estimativas apontam que 5 milhões de usuários ativos movimentam valores regularmente

Especialistas alertam que a facilidade de acesso, combinada com pouco controle sobre o perfil dos usuários, transforma as apostas on-line em um fator de risco social crescente.

Governo deve agir com urgência

Com o levantamento do TCU, a urgência de ações estruturadas se torna ainda mais evidente. Proteger o Bolsa Família de desvios e garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa é dever do Estado e direito do cidadão.

O combate ao uso indevido dos recursos passa por:

• Integração de dados entre programas sociais e o sistema financeiro
• Criação de alertas automatizados para movimentações incompatíveis
• Parceria com operadoras de pagamentos digitais e fintechs
• Campanhas de educação financeira voltadas ao público do CadÚnico

Reprodução: Seu Crédito Digital/Freepik

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