Lula abre processo contra bets por apostas ilegais

A decisão, divulgada na última sexta-feira (22), foi confirmada pelo secretário de Prêmios e Apostas da Fazenda, Regis Dudena, em entrevista ao programa C-Level Entrevista.

“Algumas casas de apostas acabaram por ofertar a chamada Copinha, que é para um público sub-21, e isso fez com que as empresas que ofertaram passassem por um processo sancionador”, afirmou Dudena.

Segundo ele, as empresas tiveram direito de defesa, mas, comprovada a infração, sofrerão penalidades.

Leia mais: Lira: metade das empresas de apostas não paga impostos

Entenda por que as apostas na Copinha são proibidas

Em dezembro de 2024, o Ministério da Fazenda publicou uma nota técnica proibindo expressamente não só as apostas em jogos da Copinha, mas também o patrocínio de casas de apostas no torneio, seja em uniformes, placas publicitárias ou transmissões ao vivo.

O documento alerta para os riscos de associar jovens atletas ao mercado de apostas:

“O evento esportivo da Copinha não pode se propor a associar jovens atletas ao mercado de apostas, a ser um espaço para estimular os jovens a apostar, ainda que indiretamente, sob pena de incentivar o desenvolvimento de comportamentos de risco, dependência e até mesmo endividamento.”

A nota ainda destaca possíveis danos à saúde mental, às relações sociais e ao desempenho acadêmico do público jovem.

Como funciona o processo sancionador

Os casos identificados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) seguem um fluxo administrativo em duas etapas:

1. Fiscalização interna – empresas suspeitas são notificadas e precisam apresentar explicações.
2. Análise administrativa – se as justificativas não convencem, os processos são enviados a uma subsecretaria responsável por aplicar ou não as sanções.

As casas de apostas ainda têm direito a recurso. Caso este seja negado, a decisão pode ser revista pelo secretário de Prêmios e Apostas. Somente após o fim de todos os recursos, os nomes das empresas serão divulgados oficialmente.

Conar já havia identificado publicidade irregular

Os problemas envolvendo apostas na Copinha não são novidade. Em março de 2025, durante o torneio, o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) afirmou ter encontrado 32 anúncios irregulares de casas de apostas vinculados ao campeonato.

As irregularidades incluíam placas publicitárias visíveis durante as partidas, inclusive no momento de entrada das crianças junto às equipes, além de anúncios virtuais exibidos em transmissões online.

Esse tipo de prática, segundo especialistas, expõe o público infantil e juvenil a estímulos de consumo relacionados ao jogo de azar, algo proibido pela legislação e visto como de alto risco social.

Setor de apostas cresce, mas enfrenta pressão regulatória

O mercado de apostas esportivas no Brasil vive uma fase de rápida expansão desde 2018, quando uma lei federal abriu caminho para a regulamentação do setor. No entanto, o crescimento acelerado trouxe também problemas regulatórios, riscos de manipulação de resultados e preocupações com a proteção de menores de idade.

O endurecimento contra as bets na Copinha faz parte de um movimento mais amplo de fiscalização. Para o governo, proteger jovens atletas e torcedores é essencial para evitar que o jogo de azar seja normalizado em ambientes esportivos de base.

Lula reforça discurso contra irregularidades

Embora a condução dos processos esteja nas mãos da Fazenda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem reiterado em reuniões internas que não permitirá que o setor de apostas se sobreponha ao interesse público.

A avaliação dentro do governo é que, além dos riscos sociais, o não cumprimento das regras mina a credibilidade da regulamentação das bets, que busca consolidar um setor bilionário dentro de bases legais transparentes.

O impacto para as casas de apostas

As penalidades que podem ser aplicadas variam de multas pesadas à suspensão da licença de operação no Brasil. Analistas afirmam que o resultado desses processos servirá de recado para o mercado, demonstrando que o governo está disposto a agir contra qualquer tentativa de driblar as regras.

A ausência da divulgação dos nomes das empresas processadas até o esgotamento dos recursos também busca garantir segurança jurídica, evitando acusações de exposição indevida.

O que esperar daqui para frente

Especialistas em direito esportivo e regulação acreditam que a tendência é de fiscalização cada vez mais rigorosa sobre o setor. O Brasil ainda está consolidando suas normas para apostas esportivas, e casos como o da Copinha funcionam como teste de fogo para a credibilidade da legislação.

Enquanto isso, o governo deve manter a pressão para evitar que campeonatos de base — como a Copinha, um dos maiores celeiros de talentos do futebol mundial — sejam usados como plataforma de marketing para o jogo de azar.

Com informações de: Folha