TCU não vê irregularidades no consignado do Auxílio Brasil e nega suspender

Sem irregularidades

Assim, após a instituição financeira prestar esclarecimentos ao TCU, o ministro chegou a conclusão que não houve irregularidades na concessão da linha de crédito. Dessa forma, Cedraz também determinou que o processo seja arquivado.

“[…] considerando que as respostas ofertadas pela Caixa à oitiva prévia à diligência realizadas afastaram por completo a suposta irregularidade quanto à não observância de procedimentos operacionais ou de análises de risco essenciais e prévios à decisão de ofertar o empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil, de forma que revelaram a total improcedência da representação, determino o arquivamento destes autos”, explicou Cedraz.

De acordo com o ministro, os documentos apresentados pela Caixa demonstraram que a oferta do consignado observou os ritos de governança empresarial, como análises de definição de limites de valores irrecuperáveis e de custos da operação e de precificação.

Ademais, para o ministro, a Caixa provou a viabilidade comercial e financeira da linha de crédito. Além disso, comprovou que o produto se alinha ao planejamento estratégico da instituição.

“Afasta-se alegações de que a tomada de decisão para oferta do consignado teria sido açodada ou desprovida de estudos que a sustentassem”, afirmou Cedraz.

Suspensão

Embora tenha tido decisão favorável nesta sexta-feira, a contratação do crédito consignado a beneficiários do Auxílio Brasil pela Caixa está suspensa desde a última terça-feira (1º).

Segundo a instituição, a suspensão é válida até as 7h do próximo dia 14, e acontece devido a um processamento da folha de pagamento do Auxílio Brasil, processo que inclui o Dataprev, a própria Caixa e o Ministério da Cidadania.

Contudo, de acordo com a Caixa, após esse prazo, o crédito voltará a ser disponibilizado.

Foto: Divulgação/Governo Federal