TCU recomenda suspensão do consignado do Auxílio Brasil

Portanto, a Caixa Econômica Federal deverá explicar o motivo de ter começado a oferecer o empréstimo consignado do Auxílio Brasil em outubro, entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais.

De acordo com o parecer, o banco público deverá se manifestar sobre o caso em até cinco dias úteis, contando a partir de quinta-feira (20).

Diante disso, o questionamento do TCU pode alarmar funcionários da instituição, já que o Tribunal também pode considerar as atitudes das pessoas físicas, e não somente da instituição, na concessão dos empréstimos.

Empréstimo consignado

No dia 11 de outubro, foi liberado o empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Assim, além da Caixa, outras 11 instituições financeiras foram autorizadas a disponibilizar os empréstimos.

Em síntese, no empréstimo consignado, o desconto é realizado direto na fonte. Portanto, durante o prazo contratado, a parcela é descontada do valor mensal do benefício. O Ministério da Cidadania fixou um limite de juros de 3,5% mensais. Porém, cada instituição financeira pode adotar uma taxa diferente, desde que esteja dentro desse teto. À vista disso, a Caixa estabeleceu uma taxa de 3,45% ao mês.

Críticas ao consignado do Auxílio Brasil

Todavia, desde o anúncio da nova modalidade, especialistas e entidades têm criticado a oferta de empréstimo consignado por meio do Auxílio Brasil. Assim, alegam que a medida pode ser prejudicial à população, pois a quantia do programa social costuma ser utilizada para gastos básicos de sobrevivência.

Ademais, a taxa máxima de juros fixada pelo governo é considerada abusiva pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). “Isso porque ela é bem maior do que a praticada atualmente para outros tipos de empréstimo consignado, como os para aposentados, pensionistas e servidores públicos”, afirmou a entidade.

Contudo, a Caixa defende que o empréstimo é uma oportunidade para os beneficiários do Auxílio Brasil quitarem dívidas com juros mais altos, como os de cartões de crédito. “Clientes que possuem empréstimos com taxas de juros elevadas podem verificar se o consignado tem taxas mais acessíveis e utilizar o valor para liquidação de dívidas mais caras”, defende o banco.

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