Tebet faz comunicado sobre reajuste do Bolsa Família

Ademais, a ministra afirmou nem mesmo o reajuste da tabela do Imposto de Renda, acerca do aumento da isenção do IR para quem tem renda de até R$ 5 mil, estará incluso. Tebet afirmou que a discussão sobre a mudança não deve ser feita agora, pois, primeiramente, é preciso que as receitas cresçam.

Isenção do Imposto de Renda

De acordo com Simone Tebet, a implantação da nova faixa de isenção do Imposto de Renda depende de uma “outra questão”. Essa irá ser discutida com o Ministério da Fazenda até o final deste ano, após a reforma tributária ser aprovada no Senado Federal.

Ademais, Tebet afirmou que, devido à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição, que foi aprovada pelo Congresso Nacional antes do início do mandato de Lula, o governo está com uma folga fiscal. No entanto, a verba para os próximos anos ainda depende de como ficará a reforma tributária e o novo marco fiscal.

Valorização do salário mínimo

De acordo com Tebet, na elaboração do Orçamento de 2024, deve haver três pontos principais, porém, todos dependem de como irá ficar o arcabouço fiscal. Um dos pontos é a valorização do salário mínimo, que impacta diretamente na Previdência Social. Outro é o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que demanda maior investimento público.

Além disso, a chefe da pasta também destacou que, com a volta do investimento obrigatório, uma grande parte do espaço fiscal será consumida por gastos com a Saúde. Por fim, Tebet já havia declarado que a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil pode passar a valer entre 2024 e 2025.

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