Telegram afirma que já pagou a multa milionária determinada por Moraes

Ainda de acordo com o Telegram, o ministro precisa entender e analisar o recurso que foi apresentado contra a multa. Para a plataforma de troca de mensagens, a punição deveria ter cancelamento, pois a decisão que a determinou é “irregular, nula e desproporcional”.

Contudo, o ministro já determinou o cumprimento e disse que não vai aceitar outra solicitação. Em contra resposta, a empresa quer que os valores da multa sejam revistos e que baixe para um valor entre R$ 20 mil e R$ 50 mil.

Motivo da multa do Telegram

Alexandre de Moraes resolveu multar o Telegram após o mesmo não obedecer a decisão de bloquear um canal em que pessoas tinham contato direto com conteúdos divulgados pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

Após a eleição, o deputado mineiro estava, nas palavras de Moraes mantendo a “continuidade da divulgação de manifestações criminosas” e acusou o Telegram de utilizar “subterfúgios” para que nada fosse feito e que Nikolas continuasse em livre arbítrio incitando atos ilícitos.

Decisão perdeu validade

Com o passar do tempo, a decisão perdeu a validade. Assim, o ministro acabou tendo que permitir a reativação da conta do parlamentar e defensor de Bolsonaro (PL). A decisão segue o mesmo critério da conta do senador eleito Alan Rick (União-AC), que passou pela mesma decisão do STF.

Porém, Alexandre de Moraes permitiu apenas a reativação das contas, mantendo bloqueados conteúdos mentirosos e tirados de contexto. 

“Depreende-se ter havido a cessação de divulgação de conteúdos revestidos de ilicitude e tendentes a transgredir a integridade do processo eleitoral e a incentivar a realização de atos antidemocráticos, sendo viável a reativação de seus perfis, mantendo-se, porém, a remoção das postagens irregulares por ele veiculadas.”, afirmou o ministro.

Imagem: Primakov / Shutterstock