Tem como fazer parcelamento de dívida ativa? Entenda

É comum questionamentos surgirem quando algumas obrigações financeiras se acumulam e passam a integrar a lista de inadimplentes da dívida ativa. A principal dúvida é: existe a possibilidade de parcelamento dessa dívida?

Ela é o resultado direto de uma inadimplência financeira, funcionando como um registro oficial de devedores. Essa dívida pode ser de natureza tributária, relacionada a impostos como IPTU, IPVA e Imposto de Renda, ou não tributária, que inclui outros compromissos com a Fazenda Pública.

De modo geral, é possível sim parcelar a dívida ativa. No entanto, existem algumas condições que precisam de avaliação antes de você engatar nesse mecanismo.

Veja também:

Veja como consultar benefícios disponíveis no Caixa Tem

Parcelamento de dívida ativa: saiba os casos em que é possível

De modo geral, a dívida ativa é possível para débitos de até R$ 15 milhões e valores acima disso. No entanto, em quaisquer dos dois cenários, o parcelamento só pode acontecer se a prestação atender a um destes critérios:

• R$ 100,00, para contribuinte em modalidade Pessoa Física (PF) ou para débitos relacionados à obra de construção civil, sob responsabilidade de PF;
• R$ 500,00, para contribuinte em modalidade Pessoa Jurídica (PJ).

Além disso, existe um diferencial entre os dois casos de parcelamento: para dívidas ativas de até R$ 15 milhões, existe permissão para ausência de garantias. Para as pendências acima desta, é necessário apresentar:

• Garantia real: que possui vínculo com bens imóveis ou outros ativos passíveis de registro público; ou
• Garantia fidejussória: pode ser fornecida por meio de fiança bancária, seguro garantia ou fiança pessoal.

Saiba como consultar

A consulta da dívida ativa pode ser feita diretamente no Portal Regularize. Ela é muito simples. Confira abaixo o guia que nós criamos para você:

1. Para acessar o Portal Regularize, utilize suas credenciais do Gov.br para fazer login;
2. Em seguida, clique em “Consultar Dívida Ativa” e escolha uma das abas relacionadas à natureza da dívida: “Dívida Não Previdenciária”, “Dívida Previdenciária” ou “Dívida FGTS”;
3. Preencha as informações solicitadas;
4. Por fim, clique em “Consultar”.

Imagem: AlvaroMP / shutterstock.com