Tem como receber mais de um benefício pago pela Previdência Social ao mesmo tempo?
Descubra se é possível acumular dois benefícios pagos pela Previdência Social e conheça as regras e condições para essa prática!
Muitos beneficiários têm dúvidas sobre a possibilidade de acumular benefícios da Previdência Social. De acordo com a legislação atual, em certos casos, é permitida a acumulação de benefícios, contanto que sejam cumpridos todos os requisitos exigidos.
Dessa forma, saiba mais sobre essa dúvida comum e explicar as regras e condições para a cumulação de benefícios previdenciários. Continue a leitura!
Como funciona a acumulação de benefícios pela Previdência Social?
Um dos casos mais comuns é a acumulação da aposentadoria e da pensão por morte. Havia a permissão integral dessa possibilidade antes da Reforma da Previdência de 2019, em que o beneficiário recebia o valor completo de cada um dos benefícios. Agora, existem regras específicas que regulamentam essa acumulação, focando principalmente em pensões por morte.
Ademais, a regra geral da Previdência Social proíbe a acumulação de mais de uma pensão por morte do mesmo regime previdenciário. Contudo, permite-se a acumulação dessa pensão com outros benefícios, assegurando a totalidade do benefício de maior valor e uma fração do outro.
Assim, é possível acumular diferentes tipos de pensão e aposentadoria, recebendo integralmente o de maior valor e um percentual do outro.
Quais benefícios podem ser acumulados, afinal?
Dito isso, confira abaixo quais são os benefícios passíveis de acúmulo conforme as regas da Previdência Social.
- Pensão por morte de diferentes regimes;
- Pensão por morte com aposentadoria, de diferentes regimes;
- Aposentadoria com pensão por morte de regime próprio ou proventos militares.
Além do mais, em situações específicas, é possível receber integralmente a pensão por morte e outros benefícios como auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, salário-maternidade e, em algumas condições, auxílio-reclusão.
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Por fim, existem cláusulas que impedem a acumulação de determinados benefícios da Previdência Social. Entre eles, estão o auxílio da Assistência Social (BPC-Loas) com qualquer benefício previdenciário, a duplicidade na aposentadoria pelo RGPS e a combinação de aposentadoria com auxílio por incapacidade temporária.
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