Teto de faturamento para quem é MEI já aumentou para R$ 144 mil? Confira

Essa proposta, que também prevê correção anual do teto com base na inflação, tem gerado expectativas e dúvidas entre os empreendedores. Vamos entender melhor essa questão.

Mudanças no teto de faturamento do MEI em pauta

O PLP 108/21 propõe ampliar o limite de faturamento para os Microempreendedores Individuais, saindo dos R$ 81 mil vigentes atualmente para R$ 144 mil. Além disso, a proposta estabelece uma correção anual do teto com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Apesar de ter sido aprovada pelo Senado Federal no ano passado, a proposta enfrenta obstáculos na Câmara dos Deputados.

Aguardando aprovação e possíveis mudanças

Para que a proposta seja aprovada e o novo teto de faturamento entre em vigor, é necessário que a votação ocorra no Plenário da Câmara. No entanto, como houve mudanças no texto original na Câmara, se a medida for aprovada, ela deverá retornar ao Senado para análise e aprovação das alterações. Portanto, a aprovação final da proposta depende de negociações entre o governo e os parlamentares.

Novo teto de faturamento em 2024?

Ainda não há uma resposta definitiva sobre a liberação do novo teto de faturamento do MEI. Caso a proposta seja aprovada neste ano, poderá entrar em vigor em 2024. No entanto, se a aprovação for adiada para o próximo ano, o aumento do limite de faturamento só ocorrerá em 2025.

Diversas centrais que representam os microempreendedores têm pressionado o governo para que a proposta volte a tramitar. Porém, existe uma preocupação em relação à perda de arrecadação, já que a ampliação do teto de faturamento pode levar muitas Microempresas (ME) a retornarem ao regime de MEI, o que impactaria a arrecadação de impostos.

Imagem: Nelson Antoine / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital