Teto de faturamento para quem é MEI pode aumentar em quase R$ 50 mil

Tal modalidade de negócio tem como objetivo facilitar a formalização de profissionais autônomos, permitindo que eles criem suas próprias empresas. Além disso, é menos burocrática e paga uma quantidade menor de impostos.

Entretanto, o MEI possui algumas características importantes, como a possibilidade de contratar apenas um funcionário, com salário de no máximo, R$ 1.320 e ter um faturamento anual de R$ 81 mil.

Aumento do teto de faturamento do MEI

O Projeto de Lei Complementar 108/2021 é de autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT). Ele prevê duas mudanças principais na lei dos microempreendedores: o aumento do teto de faturamento do MEI e a possibilidade de contratar mais funcionários.

Atualmente, quem segue tal modalidade de empresa pode ganhar, no máximo, R$ 6.750 por mês. Ademais, quem fura o teto acaba perdendo o MEI e precisa se enquadrar no Simples Nacional. Consequentemente, terá de pagar uma carga maior de impostos.

A ideia do PL é aumentar o teto de faturamento do MEI para R$ 130 mil, portanto, um valor que representa um ganho mensal de mais de R$ 10 mil. Dessa forma, o governo permite que microempreendedores invistam no seu negócio, sem se preocupar em ultrapassar o limite.

Outro detalhe é que essa novidade vai incentivar as pessoas a declararem os seus gastos, em vez de sonegar imposto com medo de perder o MEI.

2 funcionários

Assim como o PL prevê o aumento do teto de faturamento do MEI, ele também quer garantir que essas empresas possam contratar dois funcionários com carteira assinada. Contudo, a limitação salarial (um salário mínimo) continua. 

Imagem: Nelson Antoine / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital