O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), são contribuições sociais federais que visam financiar o pagamento do abono salarial e do seguro-desemprego.
No entanto, o PIS é destinado aos trabalhadores de empresas privadas, enquanto o Pasep é destinado aos servidores públicos. Ambos são administrados pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, respectivamente.
Ademais, o abono salarial é um benefício anual pago aos brasileiros que atendem a determinados critérios. Confira.
Critérios para receber o PIS
Para receber o PIS, os trabalhadores devem seguir os seguintes critérios:
- Estar cadastrado no programa há pelo menos 5 anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base (o período de referência para o cálculo do benefício);
- Ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos;
- Possuir os dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), pelo empregador.
Regras para receber o Pasep
Já para contar com o Pasep, os critérios são:
- Estar cadastrado no programa há pelo menos 5 anos;
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base (o período de referência para o cálculo do benefício);
- Ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos;
- Ter os dados informados corretamente pelo empregador no Sistema de Informações do Pasep (SisPasep).
Gostou? Siga o Seu Crédito Digital no Google e receba notícias de benefícios, INSS e crédito em primeira mão.
+311 mil seguidores
Valor do PIS/Pasep
O valor do PIS/Pasep é definido com base no tempo de trabalho do beneficiário, no ano-base e na remuneração média recebida nesse período. No mais, para o cálculo do benefício, é considerado o número de meses trabalhados.
Caso o profissional tenha trabalhado durante os 12 meses de 2021, terá direito ao valor integral do benefício, que atualmente equivale a um salário mínimo (R$ 1.302). No entanto, se tiver trabalhado apenas um mês, ele receberá um valor proporcional ao tempo trabalhado, correspondente a 1/12 do salário mínimo (R$ 108,50), e assim sucessivamente.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com
