Ministro Moraes afirma que STF não cede a ameaças de Trump e ignora sanções

Segundo Moraes, as medidas impostas pelo governo norte-americano serão ignoradas. “O rito processual do STF não se adiantará, não se atrasará. Esse relator vai ignorar as sanções que lhe foram aplicadas e continuará trabalhando”, afirmou.

Moraes é relator dos processos que investigam a tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023. Ele afirmou que os julgamentos dos quatro núcleos dessas ações serão concluídos no segundo semestre deste ano.

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“Acham que estão lidando com milicianos”, dispara Moraes

No discurso, o ministro criticou diretamente os responsáveis por buscar sanções contra o STF. “Acham que estão falando com milicianos. Mas não estão. Estão falando com ministros da Suprema Corte brasileira”, disse, em tom duro.

A fala também representou a primeira manifestação pública do magistrado após a inclusão de seu nome na lista de sanções da Lei Magnitsky — norma usada pelos EUA para punir pessoas envolvidas em corrupção ou violações de direitos humanos.

Apoio interno no STF e recado contra interferências externas

Durante a cerimônia, Moraes agradeceu o apoio do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e do decano Gilmar Mendes. Ambos se pronunciaram contra as sanções e defenderam a soberania do Judiciário brasileiro.

“A soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”, afirmou Moraes. Para ele, a tentativa de pressionar o Supremo representa uma ofensiva coordenada para desestabilizar as instituições do país.

STF não tolerará chantagens ou manobras políticas

Moraes classificou como “espúrias” as tentativas de pressionar o STF a arquivar ações penais por meio de chantagens econômicas ou políticas. “Não é possível pressões, coações, no sentido de querer obter, entre aspas, um espúrio arquivamento imediato dessas ações penais”, disse.

Ele alertou que as manobras, que visam deslegitimar ministros e interferir nos processos judiciais, têm como finalidade proteger indivíduos que se acham acima da Constituição e da Lei.

Alvo de campanha internacional

O ministro também criticou a atuação de brasileiros que, segundo ele, tentam influenciar governos estrangeiros contra as instituições nacionais. Sem citar nomes diretamente, fez alusão ao deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde fevereiro.

“Temos visto as ações de diversos brasileiros que estão sendo ou processados pela PGR ou investigados pela PF. Estamos vendo condutas dolosas e conscientes de uma organização criminosa que age de maneira covarde e traiçoeira”, afirmou.

Comparação com milícias e críticas à anistia

Moraes foi incisivo ao comparar as ações com a de milicianos. Disse ainda que as tentativas de anistia, em trâmite no Congresso Nacional, são inconstitucionais e parte do mesmo “modus operandi golpista” utilizado para atacar as instituições democráticas.

“Mais do que ataques criminosos, o que se observa são condutas ilícitas e imorais”, ressaltou, referindo-se às pressões sofridas por ministros da Suprema Corte.

Reações políticas e institucionais

As sanções norte-americanas causaram forte reação no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva emitiu nota oficial repudiando a decisão. Já o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, tratou o assunto com autoridades diplomáticas dos EUA.

No Congresso Nacional, parlamentares como Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado, manifestaram solidariedade ao ministro Moraes e pediram respeito à independência dos poderes.

Lei Magnitsky e caso inédito no Brasil

A Lei Magnitsky, sob a qual Moraes foi sancionado, foi criada originalmente para punir responsáveis por graves violações de direitos humanos e atos de corrupção em diversos países. É a primeira vez que um ministro da Suprema Corte brasileira é atingido pela medida.

As sanções incluem congelamento de bens e restrições a transações financeiras nos EUA. Moraes, no entanto, garantiu que sua atuação no STF seguirá inalterada: “Esta Corte continuará realizando sua missão constitucional”.

Tentativas de interferência seguem padrão golpista

Em sua fala, Moraes também apontou que há um padrão nas ações de seus opositores. “O modus operandi é o mesmo: incentivo a taxações ao Brasil, incentivo à crise econômica, que gera crise social e, por sua vez, crise política”, disse.

Ele alertou que a instabilidade gerada por essas ações visa criar condições para novos ataques à democracia, como os que ocorreram em 8 de janeiro de 2023.

Compromisso com a Constituição

Ao concluir seu discurso, o ministro reforçou o compromisso da Suprema Corte com a Constituição e com os direitos fundamentais. Disse ainda que o STF não permitirá retrocessos ou interferências externas em seu papel institucional.

“A tentativa de submeter o funcionamento do STF ao crivo de autoridade estrangeira é uma afronta à soberania nacional”, afirmou.

Com informações de: G1