Na última quarta-feira (7), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou a TIM em R$ 1.935.438,03 por ter descumprido uma cláusula do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), onde se comprometeu a reduzir o número de reclamações de serviços registradas no órgão público.
De acordo com a Anatel, segundo o cronograma estabelecido no TC em 2020, até junho de 2022, a TIM deveria ter atingido o índice médio de reclamação da operadora (IR), que poderia estar no máximo 55% acima da média do setor no primeiro trimestre de 2021. No entanto, o índice da operadora ficou em 56,2% acima da média setorial no período.
O que disse a TIM
Segundo a agência reguladora, a TIM tentou justificar o não cumprimento do TAC e solicitou o recálculo do índice, levando em conta a base de assinantes e o número de reclamações da fatia da Oi Móvel que foi incorporada à companhia.
Além disso, a TIM também alegou que a Anatel não estava mais incluindo a Oi Móvel em seus relatórios, por isso, seria necessário o recálculo do índice mensal da operadora considerando esses dados. No entanto, ao ser procurada pelo jornal EXTRA, a TIM afirmou que ainda analisa a decisão da Anatel.
Oi era uma empresa independente
Todavia, o conselheiro Vicente Aquino, relator do processo, explicou que ao longo do período de cálculo da média setorial, a Oi não fazia parte da TIM, sendo ainda uma empresa independente. Assim, os clientes que vieram com a venda da Oi Móvel não deveriam ser incorporados no cálculo do IR. No entanto, a TIM ainda pode recorrer da decisão.
Em abril do ano passado, a TIM comprou os serviços de telefonia móvel da Oi por R$ 15,9 bilhões. Assim, a operadora dividiu os clientes da Oi Móvel com as outras compradoras, Claro e Vivo, de acordo com o DDD, sendo que a TIM recebeu mais de 16,4 milhões de usuários da Oi e aumentou sua participação de mercado de 20% para 27%.
Imagem: rafapress / Shutterstock.com
