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Titulares do BPC podem ganhar R$ 600 mensais se cumprirem esse requisito básico!

BPC: Projeto de lei propõe aumento de R$ 600 mensais para beneficiários em situação de pobreza extrema. Confira mais detalhes!

Recentemente, a Comissão de Direitos Humanos do Senado deu um importante passo ao aprovar uma proposta que pode beneficiar significativamente a população de baixa renda. Assim, o projeto visa modificar as regras de elegibilidade para o Bolsa Família ao excluir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do cálculo da renda familiar.

Atualmente, o BPC é contabilizado na renda das famílias para determinar se têm direito ao Bolsa Família. Contudo, com a aprovação desta proposta, a ideia é permitir que mesmo as famílias beneficiárias do BPC possam acessar o Bolsa Família, desde que atendam a outros critérios de elegibilidade. Veja mais detalhes da medida!

R$ 600 a mais aos titulares do BPC

Portanto, os defensores da proposta, como o senador Flávio Arns (PSB), argumentam que considerar o BPC como renda para fins de elegibilidade ao Bolsa Família é injusto, especialmente para famílias com membros deficientes. 

De acordo com Arns, tais famílias são penalizadas injustamente, já que o BPC deveria funcionar como um apoio adicional, e não como um empecilho para outras ajudas sociais.

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Além disso, o senador Romário (PL) destacou a natureza essencial do BPC como um suporte para aqueles que enfrentam custos elevados com saúde e medicamentos, reforçando que o benefício é uma expressão de solidariedade social.

Notas de R$ 50 e R$ 100 na mão representando empréstimo aos beneficiários do BPC
Imagem: Vergani Fotografia / shutterstock.com

Critérios para receber o benefício

Atualmente, os critérios para receber o BPC e, assim, ter acesso a um salário mínimo mensal (R$ 1.412), são:

  • Ter 65 anos ou mais ou deficiência comprovada por perícia médica;
  • Ser brasileiro nato ou naturalizado;
  • Ter nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
  • Ter cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
  • Ter renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 353,00) por pessoa;
  • Não receber outro benefício previdenciário.

Assim, a solicitação do BPC pode ocorrer por meio do site ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS).

Imagem: Vergani Fotografia / shutterstock.com