Em fevereiro, tiveram início os repasses do PIS/Pasep referente ao ano-base 2021. Dessa forma, como o pagamento é feito de forma escalonada, muitos trabalhadores estão na expectativa de receber o abono salarial que é pago uma vez por ano e tem como base o salário mínimo vigente (R$ 1.302,00 em 2023).
No entanto, ao consultar quanto irá receber em um dos meios disponibilizados pelo governo, o cidadão pode se deparar com a informação de que o benefício foi negado, o que pode gerar um grande estresse. Dessa forma, antes de mais nada, é preciso observar as regras para o recebimento do abono e conferir se realmente tem direito ao PIS/Pasep. Vejas as regras para ser contemplado:
Requisitos
Portanto, tem direito a receber o PIS/Pasep neste ano o trabalhador que cumpriu todos os seguintes requisitos em 2021:
- Ter cadastro no PIS por pelo menos cinco anos;
- Ter recebido até dois salários mínimos ao mês;
- Ter trabalhado com carteira assinada ao menos 30 dias (consecutivos ou não);
- Estar com cadastro atualizado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Além disso, vale lembrar que empregados domésticos, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica não possuem direito ao abono salarial.
Tenho direito ao PIS/Pasep, mas não recebi, o que fazer?
Assim, caso você tenha gabaritado todos os requisitos acima e ainda assim não tenha recebido ou não irá receber o PIS/Pasep, poderá buscar seus direitos por meio de um processo judicial, contestando o fato de não ter recebido o abono.
Como consultar o PIS?
Enfim, para o trabalhador da iniciativa privada consultar se irá receber o PIS, ele conta com os seguintes meios:
- Central Alô Trabalhador, no telefone 158;
- Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS);
- Aplicativo Caixa Trabalhador (disponível para Android e iOS);
- Aplicativo Caixa Tem (disponível para Android e iOS).
Como consultar o Pasep?
Ademais, os servidores públicos podem consultar o Pasep nos meios abaixo:
- Site do Banco do Brasil;
- Central de Atendimento do Banco do Brasil, no telefone 4004-0001 ou 0800.0729-0001;
- Central Alô Trabalhador, no telefone 158.
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