Tive o pagamento do PIS/Pasep negado: como posso resolver?

No entanto, ao consultar quanto irá receber em um dos meios disponibilizados pelo governo, o cidadão pode se deparar com a informação de que o benefício foi negado, o que pode gerar um grande estresse. Dessa forma, antes de mais nada, é preciso observar as regras para o recebimento do abono e conferir se realmente tem direito ao PIS/Pasep. Vejas as regras para ser contemplado:

Requisitos

Portanto, tem direito a receber o PIS/Pasep neste ano o trabalhador que cumpriu todos os seguintes requisitos em 2021:

• Ter cadastro no PIS por pelo menos cinco anos;
• Ter recebido até dois salários mínimos ao mês;
• Ter trabalhado com carteira assinada ao menos 30 dias (consecutivos ou não);
• Estar com cadastro atualizado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Além disso, vale lembrar que empregados domésticos, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica não possuem direito ao abono salarial.

Tenho direito ao PIS/Pasep, mas não recebi, o que fazer?

Assim, caso você tenha gabaritado todos os requisitos acima e ainda assim não tenha recebido ou não irá receber o PIS/Pasep, poderá buscar seus direitos por meio de um processo judicial, contestando o fato de não ter recebido o abono.

Como consultar o PIS?

Enfim, para o trabalhador da iniciativa privada consultar se irá receber o PIS, ele conta com os seguintes meios:

• Central Alô Trabalhador, no telefone 158;
• Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS);
• Aplicativo Caixa Trabalhador (disponível para Android e iOS);
• Aplicativo Caixa Tem (disponível para Android e iOS).

Como consultar o Pasep?

Ademais, os servidores públicos podem consultar o Pasep nos meios abaixo:

• Site do Banco do Brasil;
• Central de Atendimento do Banco do Brasil, no telefone  4004-0001 ou 0800.0729-0001;
• Central Alô Trabalhador, no telefone 158.

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