Cerca de R$ 592 milhões em precatórios foram liberados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, essa quantia é correspondente a dívidas do Estado e da Prefeitura da capital. Assim, o valor refere-se a 3.544 mandados do mês de setembro.
TJ-SP libera quase R$ 600 milhões em precatórios: quem recebe?
Cerca de R$ 592 milhões em precatórios foram liberados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que correspondem a dívidas do estado.
Dessa forma, nos nove primeiros meses deste ano, o tribunal já realizou a liberação de R$ 3,3 bilhões correspondentes a 21.292 mandados.
Precatórios
Em síntese, tem direito a um precatório aquele que já teve a ação concluída, com pagamento determinado pela Justiça e com atrasados no valor superior a 60 salários mínimos (R$ 72.720,00). Contudo, quantias abaixo desse valor são chamadas de Requisições de Pequeno Valor (RPV), que, via de regra, são liberadas anualmente.
Liberação
Sendo assim, a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (Upefaz) é responsável por despachar, na cidade de São Paulo, os mandados de levantamentos, que possibilitam o saque do pagamento de precatórios. De acordo com o TJSP, a expedição de mandado de levantamento ocorre após a averiguação de possíveis pendências do processo, essenciais para garantir que o valor seja pago a quem tem direito.
“O trâmite para a liberação de valores é cauteloso, porque deve preservar o interesse das partes. Há processos com mais de uma centena de exequentes, dezenas de cessões de créditos e de advogados diversos nos autos, penhoras, pedidos de habilitações de herdeiros, entre outras situações”, informou o TJSP em seu site.
Pagamentos
Portanto, os valores liberados seguem uma fila que é organizada pela Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre), órgão do TJSP. Dessa forma, a quantia é depositada por 949 entidades devedoras no Estado de São Paulo.
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Como consultar
Por fim, é possível consultar os precatórios por meio da página www.tjsp.jus.br/precatorios. De modo que, para consultar os pagamentos disponibilizados mensalmente, basta acessar a opção “Listas de Precatórios Disponibilizados e Pendentes de Pagamento”, localizada no item “Credores”. Ademais, é possível consultar por meio do item “Pesquisa de Precatórios e Pagamentos Disponibilizados”. Onde, além de consultar os também é possível verificar os pagamentos dos precatórios de todas as entidades até o mês de maio de 2018. Além disso, para os precatórios eletrônicos o beneficiário também pode acompanhar a tramitação dos autos digitais, mediante a senha fornecida pelo advogado habilitado.
Foto: Depositphotos
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.