De início, compete fazer a distinção do significado de “precisar”. No sentido legal — ou seja, de acordo com a lei —, não há previsão expressa da necessidade de contador para abrir um CNPJ.
Toda empresa precisa de um contador para ser aberta?
Confira as situações em que é recomendada, ou até mesmo, obrigatória a presença de um contador na abertura de empresas.
Sendo possível que a própria pessoa busque o conhecimento necessário para preencher todos os requisitos na formalização da pessoa jurídica.
Agora, caso “precisar” seja visto de maneira mais estratégica, seria, sim, preciso a contratação de um contador. Isso se dá pelos detalhes e peculiaridades envolvidos na abertura da empresa.
Afinal, os contadores já possuem experiência suficiente para prevenir danos futuros, bem como auxiliar na celeridade do procedimento.
MEI precisa de contador?
Para registrar essa categoria de pessoa jurídica, o empreendedor não precisa se preocupar com diversas peculiaridades das outras modalidades, como porte ou regime tributário, contrato social, Junta Comercial, dentre outros.
Assim, não é necessário um contador para o MEI, sendo possível registrar o CNPJ online, por meio do Portal do Empreendedor.
Simples Nacional precisa de contador?
Caso pretenda facilitar o registro, é recomendado um contador. Isso se dá em virtude dos requisitos mais específicos, como escolha do CNAEs — Classificação Nacional de Atividades Econômicas —, contrato social, natureza jurídica, Documento Básico de Entrada, procedimentos realizados na Prefeitura, Junta Comercial, Receita Federal, entre outros.
O Simples Nacional trata-se de um regime de tributos, feito especialmente para pequenos empresários. O regime engloba Microempresas (que faturam até R$ 360 mil anualmente) e Empresas de Pequeno Porte (com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano).
Qual a função do contador na abertura de empresa?
O contador facilita a abertura de um CNPJ porque já tem conhecimento dos requisitos e burocracias. Dessa maneira, o trabalho específico fica nas mãos do contador, enquanto o empreendedor pode direcionar seu foco e atenção ao funcionamento da empresa.
E para a contabilidade mensal da empresa, é necessário contador?
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Nesse caso, a legislação federal diz expressamente ser obrigatório que a contabilidade mensal esteja sob responsabilidade de um contador. Conforme expresso em Lei.
“O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.”
Novo Código Civil, art. 1.179.
“As Microempresas as Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional poderão, opcionalmente, adotar contabilidade simplificada para os registros e controles das operações realizadas, conforme regulamentação do Comitê Gestor do Simples Nacional.”
Lei complementar 123/2006, art. 27.
Conforme o exposto, a escrituração contábil é obrigatória a todas as empresas, seja qual for a categoria de tributação. A única exceção é o MEI, como foi demonstrado anteriormente.
Imagem: Inside Creative House / Shutterstock.com
