Todo MEI é obrigado a declarar Imposto de Renda?

O Microempreendedor Individual (MEI) está sujeito às mesmas obrigações que qualquer outro contribuinte quando se trata de imposto de renda. Isso inclui a apresentação de uma declaração de imposto anualmente e o pagamento de quaisquer impostos devidos.

Ou seja, Pessoa Jurídica (PJ) não foge à obrigação de declarar o imposto de renda. O MEI faz, anualmente, a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que é obrigatória para as PJs sujeitas a este regime.

O que é a DASN-SIMEI?

Trata-se de uma obrigação legal independentemente do valor da renda, uma vez que o MEI é considerado pessoa jurídica para fins tributários.

Esta declaração deve ser feita anualmente, devendo conter o valor total dos rendimentos auferidos ao longo do período. O mesmo vale caso a empresa não tenha tido faturamento.

Essa é a maneira de comprovar que o MEI está seguindo as regras de não ter um rendimento superior a R$ 81 mil. O não cumprimento pode resultar em penalidades, multas e outras sanções. O prazo até então consiste em 31 de maio. Atenção!

Além disso, o MEI também deve manter registros de suas receitas e despesas e declará-las quando solicitado. Assim, evitará surpresas desagradáveis ​​no final do ano, já que se tiver uma renda superior a R$ 28.559,70 terá que declarar IR como pessoa física.

“Como o MEI não recebe salário, a parcela tributável equivale ao lucro evidenciado, ou seja, o quanto sobra para os gastos próprios após o pagamento dos custos do seu negócio”, disse a head de contabilidade da MaisMei, Kályta Caetano.

Posso fazer meu imposto de renda sozinho?

Sim, você pode. Mas, caso você sinta dificuldade em realizar os processos de declaração, é aconselhável procurar um profissional da área para auxílio, pois é um processo criterioso. Se realizado erroneamente, pode acarretar multas, cobranças extras ou até perda de benefícios relacionados a previdência.

É possível encontrar todos os detalhes sobre no site da receita. Procure se adiantar na reunião de dados e notas fiscais.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock