Para possuir uma CNH ativa no Brasil, é preciso que o cidadão tenha mais de 18 anos, saiba ler e escrever, possua RG ou outro documento equivalente e tenha aprovação na prova do Detran. Contudo, para dirigir, o motorista deve seguir várias regras.
Todos os motoristas precisam ter a certidão da CNH?
Confira em quais situações o motorista precisa apresentar a certidão da CNH e como solicitá-la on-line de maneira simplificada.
Desse modo, quando o motorista fere estas regras, pode sofrer multas e/ou perder pontos na carteira. Além disso, todos os detalhes de seu histórico vão para um documento chamado certidão de prontuário da Carteira Nacional de Habilitação, ou “nada consta”, que pode dificultar alguns processos importantes na sua vida, com fins trabalhistas ou jurídicos, por exemplo.
Assim, a certidão de prontuário da CNH é um documento no qual constam dados essenciais de detalhamento da habilitação de um cidadão, tais como local e data de emissão da CNH, categoria de habilitação, ocorrências, processos ou impedimentos vinculados ao documento.
No mais, vale ressaltar que, após a emissão da certidão, caso o motorista encontre alguma pendência ou divergência, é imprescindível que este se dirija o mais rápido possível à unidade do Detran de seu estado e solicite as correções ou informações para regularizar a sua situação.
Como solicitar a certidão da CNH on-line
No caso do Detran de Mato Grosso do Sul, a emissão é gratuita. Contudo, o custo da emissão do documento varia de estado para estado. Então, precisa conferir junto ao órgão ou no momento da solicitação o custo total do procedimento.
- Acesse o Portal de Serviços do Detran do seu estado;
- Realize o cadastro no portal, caso ainda não possua, informando os dados solicitados;
- Após o login, encontre a opção “Certidão de Prontuário da CNH” no menu de serviços disponíveis;
- Preencha as informações necessárias, como CPF e número da CNH;
- Solicite a emissão da certidão on-line;
- Aguarde a emissão e verifique se suas informações estão corretas e atualizadas;
- Salve ou imprima a certidão de prontuário da CNH, caso precise apresentá-la em alguma ocasião.
Para quais situações a certidão é realmente necessária?
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No entanto, embora a certidão seja útil para diferentes fins da vida do motorista, nem sempre necessita solicitá-la. Portanto, entenda alguns exemplos de situações em que a obtenção do documento pode se fazer necessária:
- Processos judiciais e trabalhistas relacionados à habilitação;
- Comprovação da situação da CNH para aposentadoria;
- Exigência em cursos especializados ou capacitações na área de transporte;
- Registro como motorista de aplicativos, caminhoneiros ou condutores de ônibus;
- Transferência da CNH entre estados ou municípios;
- Solicitação de habilitação internacional (PID).
Imagem: rafapress / Shutterstock.com
