A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aos segurados que se encontram permanentemente incapacitados para o trabalho, em razão de doença ou acidente.
No entanto, a concessão do benefício depende de avaliação médica pericial realizada pela própria autarquia. Tendo como objetivo comprovar a incapacidade do segurado para o trabalho e definir a duração do benefício.
Em tese, todos os segurados têm direito à aposentadoria por invalidez. Contudo, para isso, é preciso atender aos critérios determinados pelo Instituto.
Critérios da aposentadoria por invalidez do INSS
Os critérios para concessão da aposentadoria por invalidez são definidos pela legislação previdenciária brasileira e incluem:
- Qualidade de segurado: para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa ter qualidade de segurado do INSS. Isso significa que ele precisa estar contribuindo para a Previdência Social ou estar em período de graça, que é um período em que a pessoa continua segurada mesmo sem contribuir.
- Incapacidade total e permanente: o segurado precisa estar completamente incapacitado para o trabalho que habitualmente exercia, de forma permanente. Ou seja, ele não poderá exercer qualquer atividade laboral, mesmo que de menor remuneração.
- Carência: é necessário ter cumprido o período de carência de 12 contribuições mensais para ter direito ao benefício, exceto em casos de acidente de trabalho ou doença profissional.
- Avaliação médica: a incapacidade do segurado deve ser comprovada por meio de perícia médica realizada pelo próprio INSS.
Revisão da aposentadoria por invalidez
Cabe ressaltar que o benefício pode ser revisto a qualquer momento pelo INSS, mediante realização de nova perícia médica. Caso o segurado seja considerado apto para o trabalho, o benefício pode ser cancelado ou convertido em outra modalidade de aposentadoria, como a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, por exemplo.
Ademais, a aposentadoria por invalidez é uma importante garantia para os trabalhadores que, por motivos de saúde, não podem mais exercer suas atividades laborais. Além disso, assegura uma fonte de renda para o beneficiário e sua família, além do acesso a alguns benefícios complementares, como isenção do imposto de renda e direito à assistência social.
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