Tomou multa? Você não vai acreditar em qual é o destino do seu dinheiro

A partir da pandemia, o Brasil entrou em uma crise econômica que afeta os cofres públicos. Por isso, os estados solicitaram ajuda ao governo para lidar com as restrições orçamentárias que seguem avançando desde o começo da pandemia.

Com isso, levantaram-se questões sobre a origem da receita arrecadada anualmente pelos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Afinal, será que o dinheiro arrecadado com multas de trânsito integra os déficits dos estados?

Qual é o destino do dinheiro arrecadado em multa?

O destino do dinheiro das multas de trânsito está previsto em lei. A arrecadação precisa ser aplicada em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito (art. 320 do Código de Trânsito). Sendo assim, o dinheiro deve melhorar as condições do tráfego e da segurança viária.

A finalidade do sistema de trânsito não é punir os condutores, mas, sim, coibir as infrações. Sendo assim, a aplicação de multas visa inibir as imprudências ao volante. Porém, o Poder Público conta com a arrecadação decorrente da cobrança de multas para o orçamento público anual.

Todos os anos os entes federativos estimam um valor, que será arrecadado por cada fonte de receita: IPTU, ICMS, IPVA e multas. Além disso, deve estimar em quais setores o dinheiro deve ser aplicado.

E a indústria das multas de trânsito, existe ou não?

Existem muitas teorias de que o governo tem um interesse em arrecadar dinheiro com a cobrança de multas. Em janeiro de 2022, por exemplo, o Jornal Gente, da rádio Bandeirantes, discutiu a questão.

Um repórter disfarçado conversou com uma empresa de radares, que afirmou que a disposição estratégica dos equipamentos gera arrecadação para a prefeitura.

De acordo com a empresa, a média de faturamento com as multas por radar é 3 vezes maior que o custo para manter o mesmo operando. Entretanto, não é possível confirmar que essa prática seja comum em todos os estados do Brasil.

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