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Trabalha sem carteira assinada? Saiba quais são os seus direitos

Descubra quais são os direitos dos trabalhadores sem carteira assinada e como garantir sua proteção legal e previdenciária!

Muitos brasileiros se encontram trabalhando sem carteira assinada. Apesar dessa conjuntura, é primordial estar ciente dos direitos garantidos pela legislação trabalhista, que podem ser pleiteados até mesmo sem a formalização do emprego.

Dessa forma, saiba mais sobre as atribuições dos empregadores e os direitos mais comuns desses trabalhadores, inclusive como proceder em casos de rescisão trabalhista. Continue a leitura para mais informações!

Quais são os direitos dos trabalhadores que atuam sem carteira assinada?

Homem sentado, com cara de ansioso. Enquanto uma mulher segura o contrato representando trabalhador sem carteira assinada.
Imagem: Reprodução / Freepik.com

Os colaboradores que não possuem carteira assinada têm assegurado, pelo ordenamento jurídico brasileiro, uma série de direitos. Mesmo na ausência de formalização, essas prerrogativas podem ter sua reivindicação, a fim de proteger o trabalhador de explorações e garantir o mínimo de dignidade no ambiente de trabalho.

Além de receber pelo menos o salário mínimo, os funcionários não registrados detêm o direito a férias com acréscimo de um terço do valor, gratificação natalina, descanso semanal remunerado e o recebimento de FGTS.

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Ainda, devem receber remuneração pelas horas extras trabalhadas e, em certos casos, têm direito ao adicional noturno. Em hipóteses de dispensa sem justa causa, também podem receber seguro-desemprego, desde que atendam aos critérios necessários.

Como comprovar a relação de trabalho para garantir direitos?

Para assegurar os direitos mencionados mesmo sem carteira assinada, é fundamental que o trabalhador tenha evidências da relação empregatícia. Entre eles, estão:

  • Contrato de trabalho: qualquer documento ou acordo formal entre as partes, mesmo que informal, pode servir como prova.
  • Comprovantes de pagamento: recibos, holerites ou registros de depósito que mostram o pagamento dos salários e outros benefícios.
  • Testemunhas: depoimentos de colegas de trabalho que possam testemunhar sobre a relação empregatícia.
  • Registros de ponto: caso haja controle de horário, os registros de ponto podem ser utilizados para comprovar as horas trabalhadas.
  • Mensagens ou e-mails: correspondências por mensagem, e-mail ou aplicativos de mensagens que evidenciem a relação de trabalho e os direitos do trabalhador.

Por fim, se o empregador se recusar a cumprir os direitos devidos, mesmo com as provas apresentadas, o trabalhador pode buscar seus direitos na Justiça do Trabalho. Aconselha-se consultar um advogado especializado para orientações específicas sobre o caso.

Imagem: Reprodução / Freepik.com