Aprovado no orçamento de 2022, a alíquota da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permaneceu a mesma. Contudo, a alteração no salário mínimo nacional vai impactar em mudança na Previdência.
Trabalhador pagará mais caro por mudança no INSS
Com alteração no salário mínimo, as mudanças no INSS vão resultar em uma elevação de preço no pagamento do benefício. Saiba mais.
Assim, o trabalhador, em especial o autônomo, deve se atentar às alterações que ocorrerão a partir do pagamento da parcela de fevereiro. Afinal, este tipo de profissional é responsável por recolher o seu próprio valor de arrecadação.
Ou seja, a mudança do INSS vai fazer com que o trabalhador tenha uma contribuição mais elevada em 2023.
Como o trabalhador será afetado pela mudança do INSS
Para 2023, a alíquota do INSS seguiu entre 11% e 20% para o contribuinte individual. Enquanto, a alíquota do contribuinte facultativo seguiu de 5%, 11% e 20%, conforme as regras da Previdência Social. Ou seja, os mesmos valores que em 2022.
Contudo, com o aumento para R$1302 no salário mínimo para este ano, a contribuição também seguiu esta alteração. No caso dos contribuintes individuais, que realizam suas atividades profissionais por conta própria, são os responsáveis por recolher este valor.
Dessa forma, para se enquadrar nas regras, o trabalhador individual deve pagar um valor de 20% sobre a faixa do salário mínimo e o teto do INSS, que é de R$7507,49. Por exemplo, para ter direito a um salário mínimo, o contribuinte deve pagar, em 2023, R$143,22 por mês, dando 11% do valor do piso salarial.
Ainda vale destacar que, em 2023, aquele que se encaixar na categoria baixa renda deve pagar ao INSS R$65,10. Isto é, 5% do valor referente ao novo salário mínimo.
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Como se enquadra o MEI?
Já o trabalhador que atua como MEI, a mudança no INSS não impacta na alíquota que não é paga. Em suma, o contribuinte deve realizar o pagamento mínimo de 5% ou, caso deseje uma aposentadoria maior, pagar até 20% do valor do salário mínimo. O pagamento é feito através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Imagem: rafapress / Shutterstock.com
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