Trabalhador também pode aplicar justa causa em seu empregador; saiba quando

Contudo, é importante lembrar que o objetivo da CLT é estabelecer a relação entre patrão e funcionário, garantido, assim, os direitos de ambas as partes. 

Portanto, quando a falta grave é cometida pela empresa, esse trabalhador tem o direito de aplicar uma justa causa sobre a empresa. Nesse caso, a situação também é conhecida como despedida indireta. 

A despedida indireta, portanto, acontece quando o funcionário encerra seu vínculo de trabalho por meio de uma justa causa aplicada à empresa onde ele exerce suas atividades.

Quais situações são consideradas demissão por justa causa contra a empresa?

Limites físicos e intelectuais

Alguns limites físicos e intelectuais devem ser respeitados para que a saúde física e mental do empregado seja preservada. Sendo assim, quando o funcionário é direcionado a realizar atividades consideradas humanamente impossíveis, ele pode aplicar justa causa. 

A exemplo disso podemos citar o artigo 198 da CLT, onde se determina que um funcionário não deve mover um objeto com peso superior a 60 quilos. Para tal função, é necessário contar com a ajuda de um dispositivo mecânico. 

Serviços além do combinado

Quando o vínculo empregatício é estabelecido, determina-se quais funções serão de responsabilidade do trabalhador. Portanto, quando a empresa determina serviços além do combinado, esse funcionário também possui direito à despedida indireta.

Código de conduta 

Cada empresa tem seus próprios códigos de ética e conduta. De modo geral, há um padrão pré-estabelecido. Por exemplo, um trabalhador não pode ser forçado a desenvolver um relacionamento íntimo com algum cliente da empresa. 

Outras situações

Além dessas já citadas, o funcionário pode aplicar a justa causa em outras situações. Elas são: ofensas físicas, redução da carga horária que afeta a remuneração, imposições muito rigorosas e exigência de serviços ilegais. 

Como realizar a despedida indireta?

Neste caso, o empregado deve comunicar a empresa sobre essa decisão de uma maneira que ele possa provar que fez o comunicado, como, por exemplo, por meio de um e-mail.

Isso porque o empregador pode se recusar a pagar as verbas rescisórias e pode ainda demitir o funcionário sob a justificativa de abandono do emprego. 

Deste modo, após o comunicado, é fundamental que o funcionário submeta a ação a um juiz para que a rescisão indireta seja devidamente reconhecida. Assim, ele tem os mesmos direitos de um funcionário demitido sem justa causa. 

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