Trabalhador usa camisa em homenagem a Ustra e é demitido por justa causa; entenda o caso
Trabalhador é demitido por justa causa após usar camisa em homenagem a Ustra. Saiba mais sobre as implicações dessa decisão!
Um trabalhador foi demitido por justa causa após usar uma camisa em homenagem a Ustra, ex-chefe do DOI-CODI durante a ditadura militar. O homem trabalhava em um hospital privado. Assim, a decisão recebeu a validação da Justiça do Trabalho de Minas Gerais.
Por sua vez, o episódio ocorreu em Belo Horizonte, na capital mineira. Saiba mais detalhes sobre demissão e os argumentos apresentados pela empresa na sequência.
Justiça valida demissão de trabalhador por justa causa ao usar camisa com imagem de Ustra
Na 27º Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o trabalhador conseguiu inicialmente reverter a justa causa. Em sua defesa, utilizou o argumento de que não tinha a intenção de fazer propaganda política por meio de sua vestimenta.
O hospital, por outro lado, não aceitou a decisão inicial e recorreu. Assim, utilizou como argumento a cláusula contratual que proíbe expressamente a propaganda política, religiosa, bem como o uso de uniformes de times de futebol no ambiente de trabalho.
Saiba mais sobre a decisão judicial
Adriana Goulart de Sena Orsini, desembargadora responsável pela revisão do caso, destacou que a análise levou à conclusão indiscutível de que a ação do trabalhador tinha potencial de afetar negativamente outras pessoas, além de ir contra os princípios da sociedade e do Estado Democrático de Direito.
Ademais, ela afirmou que o ato praticado pela parte reclamante tem o potencial de afetar outras pessoas e prejudicá-las. Todos os demais membros do Tribunal acompanharam sua posição de forma unânime.
Conheça o contexto histórico
A questão está diretamente ligada à figura do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. Este tem o reconhecimento da justiça brasileira como torturador no período da ditadura militar, entre 1970 e 1974.
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Aliás, o coronel esteve à frente do DOI-Codi de São Paulo, tornando-se uma das figuras mais controversas e debatidas da história recente do país. O trabalhador, por sua vez, utilizava uma camiseta com os dizeres “Ustra vive!”
Imagem: Wilson Dias / Agência Brasil
