O caso da empregada doméstica repercutiu após ter sido demitida por justa causa, mas não ter feito o que foi acusado em sua demissão. A mesma recorreu à justiça trabalhista e deve receber cerca de mais de R$ 1 milhão pelo ocorrido.
Trabalhadora deve receber mais de R$ 1 milhão após ser demitida por justa causa: entenda!
Empregada doméstica que teve seus direitos básicos negados foi demitida por justa causa indevida, e deve receber quantia milionária.
Nesta situação em específico, os empregadores não concederam os direitos básicos à empregada. Ela, ao realizar o pedido para que esses direitos viessem a ser contemplados, foi demitida por justa causa.
Os patrões alegaram ato mentiroso por parte da empregada, ato muito comum entre algumas relações de trabalho, mas que se comprovado pelo trabalhador pode ser indenizado.
Como funciona
A justa causa, de maneira geral, se dá em cenário de algum feito indevido ou infração de regras trabalhistas, como também contratuais, por parte do empregado. Nestes casos, o mesmo terá que arcar com as consequências desses atos.
Na maioria das vezes, o empregado perde o benefício da maior parte de seus direitos trabalhistas demissionais.
Alegando irregularidade, o empregador pode demiti-lo sem pagar os devidos direitos, como multa por quebra contratual, férias proporcionais, 13º salário, aviso prévio, entre outros benefícios.
Justa causa indevida
Em todos os casos de demissão por justa causa, o empregador deve comprovar a conduta irregular de seu empregado.
Porém, quando o funcionário consegue comprovar que não fez o que foi alegado, pode recorrer à justiça e ser indenizado por justa causa indevida e até danos morais.
Situações comuns que geram justa causa
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Em certos cenários, alguns motivos são comuns e podem gerar justa causa, confira:
- Violação do segredo da empresa;
- Condenação criminal;
- Embriaguez;
- Abandono de emprego;
- Indisciplina e insubordinação;
- Ofensas físicas e morais;
- Comércio de produtos no local de trabalho;
- Incontinência de conduta e mau comportamento;
- Prática de jogos de azar;
- Atos contra a segurança nacional;
No mais, importante lembrar que em caso de justa causa indevida ou de não cumprimento de direitos trabalhistas por parte do empregador o empregado sempre pode recorrer à justiça trabalhista e a vara de trabalho.
Imagem: HQuality / shutterstock.com
