Trabalhadoras de licença-maternidade possuem direito ao 13° salário?

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, especificamente o Ministério do Trabalho e Emprego, as mulheres que estão em licença-maternidade têm direito a receber o 13º salário integralmente, como se estivessem em atividade. Isso inclui tanto a primeira quanto a segunda parcela do benefício.

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Como é calculado o 13º salário na licença-maternidade?

Portanto, o cálculo do 13º salário para mães em licença-maternidade ocorre da seguinte forma:

• Salário médio mensal: soma-se a remuneração bruta de todos os meses trabalhados no ano e divide-se por 12. Essa é a base de cálculo do décimo terceiro;
• Proporcionalidade: se a trabalhadora não tiver trabalhado o ano inteiro, o décimo terceiro será proporcional ao número de meses trabalhados. Por exemplo, se ela tiver trabalhado 8 meses, receberá 8/12 do valor integral do décimo terceiro;
• Adicional de férias: se a trabalhadora não tiver usufruído das férias durante o ano, o valor do décimo terceiro também incluirá o adicional de férias, que corresponde a 1/12 do salário por mês trabalhado.

Assim, a primeira parcela do 13º deve ser paga até o final do mês de novembro, enquanto a segunda parcela deve ser quitada até o dia 20 de dezembro. No entanto, caso este dia seja um fim de semana ou feriado, o pagamento deve ser antecipado para o último dia útil anterior.

Onde tirar dúvidas e obter mais informações?

Por fim, em caso de dúvidas sobre o décimo terceiro salário na licença maternidade, a trabalhadora pode consultar:

• O sindicato da sua categoria;
• O setor de recursos humanos da empresa;
• O Ministério do Trabalho.

Imagem: Ground Picture / Shutterstock.com