FGTS: aposentados têm direito ao saque do saldo; veja como fazer a solicitação digital

A possibilidade beneficia milhares de trabalhadores que encerraram a vida laboral ou passaram à condição de aposentados e desejam acessar os recursos acumulados ao longo dos anos. Neste artigo, você entende quem tem direito ao saque, como funciona o processo, quais documentos são exigidos, em quais situações há restrições e quanto tempo leva para o dinheiro ser liberado.

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Quem pode sacar o FGTS após a aposentadoria?

A legislação do FGTS prevê que o trabalhador que obtém aposentadoria pode retirar integralmente o saldo existente em suas contas vinculadas ao fundo.

O direito surge quando a aposentadoria é oficialmente concedida pelo INSS ou por outro regime próprio de Previdência Social, como ocorre com determinados servidores públicos e militares.

Na prática, isso significa que o trabalhador não precisa esperar outra hipótese de saque, como demissão sem justa causa, para acessar os valores existentes nas contas referentes aos contratos de trabalho anteriores à aposentadoria.

Como funciona o saque para quem continua trabalhando?

Uma das principais dúvidas envolve o trabalhador que se aposentou, mas permaneceu exercendo atividade profissional.

A regra varia conforme o momento em que o vínculo empregatício foi iniciado.

Se o trabalhador já estava empregado quando recebeu a aposentadoria, ele poderá sacar os valores do FGTS relacionados àquele contrato, conforme as regras previstas para aposentados.

Por outro lado, quando o contrato de trabalho foi firmado somente após a concessão da aposentadoria, o saque do saldo desse vínculo ficará condicionado ao encerramento definitivo da relação de emprego.

Essa distinção existe porque o direito ao saque acompanha as regras aplicáveis a cada contrato de trabalho.

Como solicitar o saque do FGTS pelo aplicativo

A Caixa disponibiliza o serviço de forma digital por meio do aplicativo FGTS, disponível para celulares Android e iPhone.

Após a análise da documentação enviada, o crédito costuma ser realizado diretamente na conta bancária indicada pelo trabalhador em até cinco dias úteis.

O procedimento é simples:

1. Baixe ou abra o aplicativo FGTS;
2. Faça login utilizando sua conta Gov.br;
3. Acesse a opção “Meus Saques”;
4. Escolha a modalidade “Aposentadoria”;
5. Leia atentamente as condições do saque;
6. Envie os documentos solicitados;
7. Aguarde a análise da Caixa.

Caso o pedido seja aprovado, o valor é depositado automaticamente na conta cadastrada pelo beneficiário.

Quais documentos são necessários?

Para solicitar o saque digital, o trabalhador deverá apresentar um documento oficial de identificação com foto e um comprovante da aposentadoria emitido recentemente.

Entre os documentos de identificação aceitos estão:

• Carteira de Identidade (RG);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Carteira de Trabalho;
• Passaporte;
• Carteira funcional;
• Documento de identidade militar;
• Documento oficial de identificação de estrangeiro.

Além disso, será necessário apresentar um comprovante de aposentadoria emitido pelo Meu INSS nos últimos 30 dias corridos.

São aceitos, entre outros:

• Carta de Concessão;
• Carteira do Beneficiário;
• Certidão PIS/PASEP/FGTS;
• CNIS – Extrato Previdenciário;
• CNIS – Relações Previdenciárias;
• Declaração de Benefícios;
• Extrato de Informações do Benefício.

Como fotografar os documentos corretamente

Grande parte das recusas ocorre por problemas na qualidade das imagens enviadas pelo aplicativo.

Para reduzir esse risco, a Caixa orienta que o trabalhador:

• fotografe o documento inteiro, sem cortar as bordas;
• utilize um ambiente bem iluminado;
• prefira a câmera traseira do celular;
• evite o uso do flash para não gerar reflexos.

Imagens desfocadas, escuras ou incompletas podem exigir novo envio da documentação e aumentar o tempo de análise.

Quem se aposentou por outro regime também pode solicitar?

Sim. O saque também pode ser autorizado para trabalhadores aposentados por regimes próprios de Previdência Social, desde que apresentem documentação que comprove a concessão do benefício.

Entre os documentos aceitos estão:

• publicação da aposentadoria no Diário Oficial;
• declaração emitida pelo órgão empregador ou pelo instituto oficial de Previdência estadual ou municipal, no caso de servidores públicos;
• documento de transferência para a reserva remunerada ou reforma, quando se tratar de militares.

A documentação serve para comprovar oficialmente a aposentadoria perante a Caixa.

É possível fazer o saque presencialmente?

Quem preferir atendimento presencial pode solicitar o saque diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal.

Nesse caso, normalmente são exigidos:

• documento oficial com foto;
• CPF;
• Carteira de Trabalho;
• carta de concessão ou certidão de aposentadoria emitida pelo INSS.

Após a conferência da documentação, a Caixa realiza a análise do pedido. Uma vez aprovado, o pagamento também ocorre em até cinco dias úteis.

Quanto tempo demora para receber o dinheiro?

Tanto nas solicitações feitas pelo aplicativo quanto nas realizadas presencialmente, o prazo informado pela Caixa para depósito é de até cinco dias úteis após a aprovação da documentação.

Caso existam pendências, documentos ilegíveis ou necessidade de complementação de informações, esse prazo poderá ser estendido até que todas as exigências sejam atendidas.

O que fazer se o pedido for recusado?

Quando a solicitação não é aprovada, o trabalhador deve verificar a justificativa apresentada no aplicativo FGTS.

Na maioria dos casos, a negativa ocorre por documentação incompleta, comprovante de aposentadoria fora do prazo de validade, imagens ilegíveis ou inconsistências cadastrais.

Após corrigir a pendência, é possível apresentar um novo pedido.

Conclusão

O saque do FGTS para aposentados é um direito previsto nas regras do Fundo de Garantia e pode ser solicitado sem sair de casa por meio do aplicativo FGTS. O procedimento exige apenas o envio da documentação correta e, se aprovado, o valor costuma ser depositado em até cinco dias úteis.

Quem preferir também pode realizar a solicitação em uma agência da Caixa Econômica Federal. Antes de iniciar o pedido, vale conferir se todos os documentos estão atualizados e legíveis, o que reduz o risco de atrasos ou recusas.