No último dia 14 de julho, o governo do estado do Pará publicou a Lei nº 10.007, e, desde dia 17 de julho, estão cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e buscando valorizar os servidores públicos.
Trabalhadores brasileiros que recebem até R$ 1.320 vão ganhar aumento salarial; saiba mais detalhes
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Nesse sentido, a medida é considerada essencial para impulsionar o desenvolvimento do estado, melhorando a qualidade dos serviços oferecidos à população e fortalecendo a economia local.
Isso pois ela estabelece os valores das referências salariais para os servidores civis, tanto ativos como inativos, e também para os pensionistas do estado. Assim, mais de 33 mil funcionários serão beneficiados com o reajuste, que define novos montantes a partir de 1º de maio de 2023.
Aumento salarial para servidores públicos
Os servidores ativos, inativos e pensionistas, que possuem um salário base de até R$ 1.320, serão beneficiados com o aumento salarial.
Desse modo, os valores dos benefícios previdenciários foram cuidadosamente calculados, assegurando a igualdade de remuneração. Além disso, é importante ressaltar que o pagamento retroativo referente ao mês de maio já foi realizado em junho.
Assim, segundo a secretária de Estado de Planejamento e Administração, Elieth Braga, a aprovação da lei é um investimento na melhoria dos serviços oferecidos à população e no impulsionamento do desenvolvimento estadual.
Aumento salarial gerará maiores gastos
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Em virtude do reajuste salarial concedido, ocorrerá um impacto financeiro significativo, refletido no aumento dos dispêndios. Especificamente, o acréscimo nas remunerações dos servidores públicos acarretará um incremento de R$ 21 milhões nos custos associados às folhas de pagamentos do funcionalismo.
É importante ressaltar que, em consonância com as disposições legais, os servidores ocupantes de cargos vinculados a planos de carreira foram contemplados com a devida progressão salarial, a qual ultrapassa o valor inicial de referência estabelecido em R$ 1.320. O cumprimento dos prazos estipulados na legislação assegurou a observância desse direito aos cidadãos em questão.
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