Trabalhadores brasileiros serão proibidos de fazerem seus serviços a partir de novembro; multa pode chegar a R$ 100 mil
Entenda por que trabalhadores terão de pagar uma multa se realizarem as suas atividades profissionais em novembro.
A partir de novembro vários trabalhadores brasileiros não poderão exercer as suas atividades profissionais sob o risco de pagamento de uma multa que pode chegar até R$ 100 mil. De acordo com a legislação, essa proibição vai até o final de fevereiro.
Todos os anos, os peixes de rios de água doce fazem a piracema. Nesse período do ano, eles sobem a correnteza em direção às nascentes para poderem se procriar. Desse modo, a legislação proíbe a pesca profissional durante esses meses, o que é conhecido como defeso.
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O período da piracema vai de 1º de novembro até 28 de fevereiro do ano seguinte. Nesses meses, não se pode pescar espécies que sejam nativas das bacias de cada região do país. As pessoas que descumprirem essa norma deverão pagar uma multa ambiental.
Valor da multa durante a piracema
A Piracema é essencial para a manutenção das espécies nativas da região e, com isso, o equilíbrio dos ecossistemas. Assim, a proibição da pesca tem como objetivo garantir a reprodução dos peixes e proteger o meio ambiente.
Nesse sentido, o decreto federal Nº 6.514, de 22 De julho de 2008 determina que as pessoas que forem pegas pescando peixes nativos deverão pagar uma multa de varia entre R$ 700 e R$ 100 mil. Além disso, deverão pagar um valor extra de R$ 20 por quilo de peixe ou por sua fração. No caso dos peixes ornamentais, será R$ 20 por animal.
O que é permitido?
Durante a piracema, a legislação permite apenas a pesca amadora. Mas, para evitar uma multa, os pescadores só podem capturar peixes que não são nativos da região ou híbridos. Além disso, devem respeitar a quantidade limite que a lei estabelece, que é de 3kg de peixe mais um exemplar de qualquer tamanho.
A legislação também especifica os materiais que os pescadores podem usar durante a piracema, são eles:
- Linha de mão com anzol;
- Vara ou caniço;
- Carretilha ou molinete de pesca;
- Iscas naturais ou artificiais.
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