Em 2015, os pescadores que recebiam Seguro Defeso foram proibidos de auferir o Bolsa Família ao mesmo tempo. No entanto, no dia 11 de julho de 2023, após oito anos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que permite que eles ganhem os dois benefícios simultaneamente.
É possível receber o Seguro Defeso e Bolsa Família ao mesmo tempo?
O Seguro Defeso é pago aos pescadores durante determinado período do ano. Confira se eles também podem receber o Bolsa Família!
De acordo com André de Paula (PSD), ministro da Pesca e Aquicultura, ao sancionar a lei nº 14.601/2023, que garante o pagamento dos dois benefícios a esses profissionais, o governo Lula demonstra seu compromisso com os pescadores, em especial com os artesanais. Veja mais detalhes!
O que é Seguro Defeso?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por pagar o Seguro Defeso no valor de um salário mínimo (R$ 1.320 em 2023) aos pescadores durante o período de reprodução das espécies, quando eles são proibidos de pescar. Tal proibição impede que eles exerçam suas atividades, o que, consequentemente, deixa-os sem renda para seu sustento e de sua família.
No entanto, a partir de agora, esses profissionais poderão receber, além do Seguro Defeso, o Bolsa Família. Contudo, para tal, eles devem ter renda familiar mensal de até R$ 218,00 por pessoa e estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Seguro Defeso e Bolsa Família
O ministro André de Paulo fez com que a Secretaria Nacional de Pesca Artesanal se aprofundasse no tema após a Federação das Colônias dos Pescadores Artesanais e Aquicultores do Estado do Ceará (Fepesce) enviar um ofício à Câmara dos Deputados pedindo para que o entendimento fosse revisto.
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Assim, uma nota técnica foi elaborada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, na qual a pasta afirma que os benefícios possuem finalidades diferentes e, dessa forma, não há motivo para que eles não sejam pagos ao mesmo tempo. Portanto, isso motivou o presidente Lula a sancionar a lei.
Imagem: rafapress / Shutterstock.com
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Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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