Trabalhadores cegos de um olho podem solicitar algum auxílio do INSS?

Direitos previdenciários do INSS para quem tem visão monocular

A resposta é sim, quem tem a visão prejudicada em um olho tem direito a um auxílio do INSS. A Lei 14.126/21 estabeleceu “visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual”.

A base dessa lei foi o art. 2º da Lei nº 13.146, do ano de 2015, sendo a regra que determinou o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

“Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade (…)”, afirma o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Quais os benefícios de direito de quem enxerga só com um olho?

Vale destacar que tanto Auxílio-Doença quanto a Aposentadoria por Invalidez são auxílios concedidos quando entende-se que o segurado não possui capacidade para exercer qualquer atividade laboral.

É justamente por essa razão que, para ter acesso a esses benefícios, o solicitante precisará passar por uma perícia ministrada por um médico do INSS, que irá avaliar o quadro do contribuinte para afirmar se este de fato está em condição de invalidez.

Por essa razão, também existe a chamada “perícia revisional”. Como o nome dá a entender, trata-se de uma revisão da condição do segurado. Isso acontece justamente porque esses auxílios se limitam a condição de incapacidade.

Enquanto o Auxílio-Doença é temporário, a Aposentadoria por Invalidez é definitiva. Entretanto, ambos podem ser revogados caso a perícia revisional constate que a situação de invalidez do segurado já não existe.

Como solicitar

Para fazer solicitações, o ideal é usar o aplicativo Meu INSS, disponível no Google Play para Android e na App Store para iOS. Dentro do app é possível fazer novos pedidos de diferentes modalidades, ao clicar na opção “Novos Pedidos”.

É preciso, claro, agendar a perícia médica inicial que irá avaliar a situação do contribuinte. Ao acessar a aba “Agende sua Perícia”, será possível dar andamento ao pedido. Também é possível acompanhar o andamento da solicitação diretamente pelo aplicativo.

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Imagem: Agência Brasil/Reprodução