Muitos trabalhadores formais pensam em alguma atividade autônoma como uma maneira para ganhar uma renda extra. Nesse sentido, não há nenhuma lei que impeça que você tenha um contrato CLT (Consolidação de Leis do Trabalho) e se enquadre como um Microempreendedor Individual MEI.
Trabalhadores CLT podem se tornar MEIs?
Você quer se enquadrar como MEI mas possui um contrato formal através da CLT? Descubra aqui se isso é possível.
No entanto, cada caso é um caso. É necessário se atentar a três pontos principais: o primeiro é a respeito das cláusulas do seu contrato de trabalho. O segundo se relaciona com o fato de você ser servidor público. Por fim, o terceiro está relacionado à profissão que você quer exercer como empreendedor. Entenda mais a seguir.
Analise as cláusulas do seu contrato CLT antes de ser MEI
Antes de se tornar um MEI, é essencial que você faça uma análise minuciosa das cláusulas presentes no seu contrato CLT. Dois pontos de atenção são: o horário da jornada de trabalho e a atividade de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), que pode representar concorrência ou conflito de interesse.
Isso porque existem cláusulas no contrato de trabalho que proíbem ou restringem a atuação em determinada área ou setor de mercado. Além disso, se o contrato atual prevê um horário incompatível com as obrigações, será necessário buscar uma negociação com o empregador para ajustar a jornada.
Servidores públicos federais
Os servidores públicos federais não podem se enquadrar devido às restrições impostas pela lei. No entanto, é importante destacar que, em casos de servidores públicos em âmbito estadual ou municipal, a flexibilização pode ocorrer, permitindo que se tornem MEIs.
Sendo assim, essa flexibilização dependerá das regulamentações e leis específicas de cada estado ou município. Portanto, se você for um servidor público, verifique a legislação da sua região.
Nem todas as profissões podem ser MEI; entenda
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Profissões que possuem sua própria regulamentação, como médicos, advogados, engenheiros, contadores, entre outros, geralmente estão sujeitas a regras específicas estabelecidas por órgãos competentes.
Essas regulamentações visam garantir a qualificação, o exercício ético e a responsabilidade na prestação desses serviços à sociedade. Portanto, é essencial que você verifique também se sua profissão autônoma está entre as categorias possíveis do MEI.
Imagem: Bernardo Emanuelle / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
Autor
Bruna MachadoBruna Cassana é gaúcha, natural de Pelotas, e atua como redatora no Seu Crédito Digital. Curiosa por natureza, está sempre conectada às tendências da web e às principais novidades sobre finanças, benefícios sociais e tecnologia. Com olhar atento às transformações digitais e linguagem acessível, Bruna contribui para informar e orientar leitores em decisões do cotidiano.