Trabalhadores devem ter acesso a 3 novas opções do saque do FGTS
Descubra as três opções surpreendentes para sacar o FGTS que os trabalhadores poderão ter à disposição. Leia mais e veja detalhes!
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, conhecido como FGTS, tem sido um tópico de grandes discussões no Brasil. Esta reserva financeira, que representa um percentual do salário do trabalhador depositado pela empresa, tem suas regras de disponibilidade de saques restringidas e vem sendo motivo de controversa.
Muitos veem o FGTS como uma espécie de poupança forçada, que pode ser usada em casos de demissões sem justa causa ou na compra de imóveis. Por outro lado, há quem acredite que o trabalhador deveria ter mais controle sobre este dinheiro. Dessa forma, ele teria a possibilidade de realizar saques de acordo com suas necessidades.
Quais mudanças estão sendo discutidas?
Para tentar trazer uma solução para essa polêmica, atualmente, no Congresso Nacional, estão em discussão três propostas que podem mudar a cara do FGTS. A aprovação destas mudanças poderia representar uma alteração nas regras atuais de saque do fundo.
O Projeto de Lei 1.747/22, que está em análise na Câmara dos Deputados, visa permitir o saque do FGTS para trabalhadores que pedirem demissão. Atualmente, aqueles que escolhem sair de seus empregos não têm esse direito. A proposta, de autoria do deputado Laercio Oliveira (PP-SE), argumenta que o acesso aos valores do FGTS seria uma forma de balancear a relação entre empregadores e empregados.
Saque do FGTS para compras
Outra proposta em análise é o Projeto de Lei 2.679/22 que propõe a possibilidade de utilizar o FGTS para a compra de veículos novos ou seminovos. A ideia, do deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA), é fornecer uma alternativa semelhante à já existente para a aquisição da casa própria, porém voltada para a compra de automóveis.
Outras opções de saque
No Senado, o Projeto de Lei 807/2023 pretende permitir que mulheres vítimas de violência doméstica possam realizar saques do FGTS. De autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI), a proposta visa dar suporte financeiro para essas mulheres, promovendo sua autonomia e recuperação.
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No entanto, é importante lembrar que todas essas propostas ainda estão em discussão. Elas precisam passar por uma série de aprovações no Congresso antes de se tornarem leis efetivas. Portanto, ainda é incerto como essas possíveis mudanças vão afetar o FGTS e os trabalhadores brasileiros.
Imagem: rafapress / shutterstock.com
