Após ser aprovado na Assembleia Legislativa no dia 4 de abril, na última segunda-feira (10), o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), sancionou a lei que aumenta o piso salarial do magistério estadual em 9,45%. Além disso, a lei também prorroga a validade dos concursos públicos por mais um ano.
Embora a categoria tivesse reivindicado um aumento de 14,95% e a inclusão de trabalhadores de escolas e aposentados sem paridade no reajuste, a maioria dos deputados estaduais votou contra a adição dessas emendas ao texto original enviado pelo Executivo, que trata do piso dos professores estaduais.
Aumento retroativo aos trabalhadores
De acordo com a Lei nº 15.960, os novos valores serão pagos retroativos a 1º de janeiro de 2023. Além disso, a legislação Complementar 15.959, foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, ampliando a validade de concursos públicos por mais um ano e, assim, igualando o estado à legislação federal. Dessa forma, os prazos começam a ser contados a partir de 1º de janeiro de 2022.
Mudança nos concursos
Segundo a Secretaria Estadual de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), com a mudança, seis concursos que já foram realizados serão impactados, pois, devido a pandemia, as validades não foram contadas durante 2020, sendo retomadas em janeiro de 2021.
Com a Lei Federal 14.314/2022, o fim da suspensão de prazo até o término da vedação do aumento de despesa com pessoal foi alterado para 31 de dezembro de 2021. Assim a legislação tem efeito retroativo a 19 de março de 2020, quando foi decretada calamidade pública devido à pandemia da Covid-19.
Concursos que terão a validade aumentada
Portanto, os concursos que serão impactados no Rio Grande do Sul são:
- Instituto-Geral de Perícias (IGP) – Edital nº 02/2017
Cargos: técnicos em perícias e peritos médicos-legistas;
- Instituto-Geral de Perícias (IGP) – Edital nº 01/2017
Cargo: perito criminal em diferentes áreas;
- Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) – Edital nº 02/2017
Cargo: agente penitenciário administrativo;
- Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) – Edital nº 01/2017
Cargo: agente penitenciário;
- Corpo de Bombeiros Militar – Edital nº 01/2017
Cargo: soldado QPM-2 (bombeiro);
- Secretaria da Fazenda – Edital nº 01/2018
Cargo: auditor do Estado.
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