Em dezembro de 2022, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) anunciou que o lixão de Cuiabá, que funcionava há mais de 25 anos, seria desativado, pois já estava acima da capacidade permitida. Além disso, Pinheiro comunicou a construção do Eco Parque Pantanal, que será utilizado para destinar os resíduos descartados sem agredir o meio ambiente a partir de abril.
Trabalhadores informais recebem excelente notícia: confira!
O projeto prevê o pagamento de um salário mínimo durante dois anos a trabalhadores informais a partir de março. Confira se você tem direito
Assim, o processo de transição se dará de forma gradativa, respeitando os mais de 300 catadores de recicláveis que atuam no lixão. Diante disso, a Câmara dos Vereadores votou um projeto que prevê o pagamento de um salário mínimo (R$ 1.302,00) durante dois anos, para que esses catadores possam se manter.
Votação na Câmara
À vista disso, o projeto que irá contemplar os catadores com um salário foi votado em caráter de urgência e aprovado por 23 dos 25 vereadores da Câmara de Cuiabá. Dessa forma, a ajuda aos trabalhadores busca garantir o sustento deles e de suas famílias e deve ser depositado na conta dos catadores no dia 30 de março.
Destino dos catadores
Portanto, os catadores que atuavam no lixão de Cuiabá serão indenizados pela prefeitura pelo fim de suas atividades. Além disso, segundo a Defensora Pública e coordenadora do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Individuais e Coletivos em Defesa dos Catadores de Recicláveis (Gaedic/Catadores), Carolina Weitkiewic, a indenização inclui a abertura do Aterro Sanitário Eco Parque Pantanal.
Ademais, foi desenvolvido um comitê que conta com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), do Executivo, do Legislativo Municipal e dos catadores, para decidir acerca do salário mínimo. Enfim, ficou decidido os seguintes pontos em relação aos trabalhadores:
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- Repasse de um salário mínimo mensal durante dois anos;
- Após a inauguração do Centro de Triagem do Aterro haverá a implementação de associações de catadores para atuar no local;
- Cursos de capacitação.
Imagem: Leonidas Santana/Shutterstock.com
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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