Trabalhadores no consignado ultrapassam limite de 35% do salário, alerta Serasa Experian

Novo modelo do crédito consignado e o impacto da MP 1292

Em março, a Medida Provisória nº 1292 passou a valer, promovendo mudanças importantes no crédito consignado privado no Brasil. A principal inovação foi autorizar que empresas sem convênio bancário possam oferecer essa modalidade de empréstimo.

Crescimento da concorrência entre instituições financeiras

Com a MP, a concorrência no setor aumentou, visto que cerca de 35% dos contratos analisados foram firmados com credores sem vínculo anterior com os empregadores. Isso possibilitou maior oferta, porém aumentou a complexidade na gestão e fiscalização das operações.

Percentual de comprometimento da renda dos trabalhadores

A pesquisa da Serasa analisou 2.200 contratos entre 21 de março e 20 de abril — o primeiro mês completo após a vigência da MP. O levantamento revelou que:

• Quase 25% dos trabalhadores contrataram consignados que comprometem mais de 35% do salário;
• Cerca de 5% dos colaboradores tinham mais de um empréstimo consignado ativo, o que é proibido pela MP, independentemente da margem disponível;
• Em média, 40% dos funcionários de uma empresa possuem contratos ativos de consignado, e muitos possuem até dois empréstimos simultaneamente.

Consequências para as empresas

Em organizações de grande porte, o volume de contratos pode se tornar um desafio administrativo. Por exemplo, numa empresa com 5.000 empregados, a gestão pode envolver até 4.000 contratos ativos de empréstimos consignados, o que exige sistemas eficientes para acompanhamento e controle.

Proibição de múltiplos contratos e controle necessário

A MP 1292 proíbe a existência de mais de um contrato de empréstimo consignado ativo por trabalhador, independentemente da margem restante. No entanto, a pesquisa indica que 5% dos colaboradores não respeitam essa regra.

Implicações para trabalhadores e empregadores

Para os trabalhadores

O comprometimento excessivo da renda com parcelas pode prejudicar o equilíbrio financeiro do trabalhador, aumentando o risco de inadimplência e endividamento. O desconhecimento das regras ou falta de controle pode levar ao comprometimento superior ao permitido.

Para os empregadores

As empresas precisam estar preparadas para gerenciar o aumento da concorrência no consignado privado, garantindo o cumprimento das normas vigentes e protegendo tanto a saúde financeira do trabalhador quanto o controle interno das operações.

FAQ – Perguntas frequentes

1. O que é crédito consignado?
Crédito consignado é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do trabalhador, o que oferece maior segurança para o credor e geralmente taxas de juros mais baixas para o tomador.

2. Qual é o limite máximo de comprometimento da renda no consignado?
O governo federal estabelece que o total das parcelas de crédito consignado não pode ultrapassar 35% da renda mensal do trabalhador.

3. O que mudou com a Medida Provisória nº 1292?
A MP permitiu que empresas sem convênio com bancos também ofereçam empréstimo consignado privado, aumentando a concorrência e a oferta, mas também aumentando a complexidade de gestão.

4. Como as empresas podem controlar o risco de ultrapassagem do limite consignável?
Através da automação e adoção de soluções tecnológicas específicas para controle de margem consignável e múltiplos contratos, garantindo conformidade com as regras.

Considerações finais

Empresas, trabalhadores e instituições financeiras precisam estar alinhados para garantir uma operação segura e sustentável, evitando o comprometimento excessivo da renda e o endividamento desnecessário.

Com a automação e tecnologia a favor da gestão eficiente, é possível minimizar riscos e assegurar que os benefícios do crédito consignado sejam aproveitados sem comprometer a saúde financeira dos trabalhadores.