No dia 20 de abril, está previsto para acontecer o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Dessa forma, a Corte irá analisar se é procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que solicita que o fundo seja corrigido por um índice mais vantajoso do que a Taxa Referencial (TR) + 3% de juros.
Trabalhadores podem receber reajuste de R$ 50 mil no FGTS
O intuito é que os trabalhadores que tenham dinheiro nas contas do FGTS sejam indenizados pela perda inflacionária dos últimos anos. Entenda
Dessa forma, o intuito é que aqueles que tenham dinheiro nas contas do fundo sejam indenizados pela perda inflacionária. Assim, segundo a ferramenta LOIT FGTS, que calcula o quanto cada pessoa poderá receber com a ação, o valor deve variar entre R$ 10 mil e R$ 50 mil.
Correção do FGTS
À vista disso, atualmente, a TR está abaixo da inflação, o que tem gerado prejuízos financeiros para os trabalhadores. Portanto, a ideia da revisão é substituir por outro índice que seja mais vantajoso e que apresente benefícios reais aos trabalhadores, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) ou Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Então, se a solicitação for aprovada pelo STF, o governo federal prevê que o impacto aos cofres públicos para pagar a todos que têm direito será de R$ 300 bilhões.
Quem tem direito à revisão do FGTS?
Em síntese, aquele que trabalhou com carteira registrada de 1999 até os dias de hoje pode ter valores a receber após a revisão. Sendo válido, inclusive, a quem já efetuou o saque do valor total do FGTS e não possui mais nada em conta.
Como solicitar a revisão do FGTS
Por fim, quem tiver interesse pode entrar com uma ação judicial, com a ajuda de um advogado trabalhista que irá fazer o cálculo de quanto o solicitante tem direito por meio da revisão do FGTS. Além disso, também é possível entrar com o pedido na Defensoria Pública ou por meio de ação coletiva do sindicato no qual sua categoria profissional faz parte.
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Imagem: Etalbr/ shutterstock.com
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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