Na última quarta-feira (28), Walter Lessa (PTB), prefeito de São Lourenço (Minas Gerais), sancionou a lei que havia sido aprovada pela Câmara Municipal no início do mês de junho, que proíbe a utilização de tração animal em atividade turística. Dessa forma, os 35 proprietários de charretes do município têm 180 dias para encerrar as atividades, a partir da sanção da lei,.
Assim, esses trabalhadores irão receber um auxílio social no valor de R$ 30 mil, que será pago pela prefeitura em três parcelas. Além disso, os profissionais também receberão uma cesta básica mensal durante 12 meses.
Prefeitura ajudará na transição dos trabalhadores
Segundo a prefeitura, a administração municipal irá ajudar os trabalhadores na transição para outras atividades profissionais, dando apoio neste momento em que as atividades com charretes serão encerradas. Além disso, a prefeitura afirma que a lei foi aprovada no intuito de “promover o bem-estar animal”, além de dar maior segurança para as ruas e modernizar as práticas de transporte em Monte Verde.
A lei aprovada prevê que os 35 donos das charretes em São Lourenço que não cumprirem o prazo dado para o encerramento das atividades irão pagar uma multa entre R$ 265,90 a R$ 1.329,50 e, caso haja reincidência, o valor será dobrado.
Como o benefício será pago aos trabalhadores
O pagamento do benefício será feito em parcelas iguais no valor de R$ 10 mil, de modo que a primeira parcela será paga no ato de assinatura do termo de encerramento e a segunda e a terceira, em 30 e 60 dias depois, respectivamente.
Portanto, os trabalhadores que se enquadram nos requisitos deverão solicitar o benefício no prazo máximo de 150 dias a partir da publicação da lei que prevê o encerramento das atividades turísticas de charretes junto à Diretoria de Trânsito e Transporte Público.
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