De acordo com informações do Ministério do Trabalho, o governo não planeja fazer nenhuma liberação de saque extraordinário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Nos últimos anos, o governo aplicou esse recurso como uma forma de injetar dinheiro na economia.
Trabalhadores recebem péssima notícia sobre FGTS
Governo e Ministério do Trabalho dão notícia ruim para os trabalhadores que estão esperando a liberação do FGTS. Veja
Assim, com a pandemia e o agravamento da crise financeira, o governo federal começou a liberar saques extraordinários do FGTS. Desse modo, os trabalhadores tiveram acesso aos recursos do fundo em 2017, 2019, 2020 e 2022.
Entretanto, o governo do presidente Lula não concorda com a liberação de saques fora das normas do fundo. Além disso, o ministro do Trabalho já sinalizou que esse tipo de saque impede que o FGTS cumpra a sua função de ajudar o trabalhador em caso de demissão.
Fim do saque-aniversário do FGTS?
O saque extraordinário do FGTS não é o único que vai acabar, visto que o governo federal também estuda uma forma de encerrar o saque-aniversário, que permite o trabalhador retirar uma porcentagem mais uma parcela fixa do seu saldo todos os anos.
Entretanto, quem opta por fazer o saque anual, perde o direito de tirar todo o dinheiro da conta nos casos de demissão sem justa causa. Diante disso, o trabalhador não tem acesso aos recursos nos momentos mais difíceis. Ainda, os saques diminuem o dinheiro do fundo que o governo usa para financiar suas ações.
Com isso, o governo procura uma forma legal de fazer com que todos os trabalhadores que escolheram receber o saque-aniversário voltem para a modalidade tradicional do FGTS, o saque-rescisão (quando o trabalhador perde o emprego).
Quando vai acabar?
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No caso dos saques extraordinários do FGTS, eles são instituídos por Medidas Provisórias (MP) do governo. Assim, basta que o presidente não assine uma MP liberando o saque. Já a modalidade de saque-aniversário é mais difícil.
Isso porque ele foi criado por lei, portanto, somente uma nova lei que o Congresso aprove pode acabar com o saque-aniversário. Enquanto isso, o governo continua liberando o dinheiro.
Imagem: Etalbr/ shutterstock.com
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